O Congresso Nacional tem uma série de pautas travadas faltando uma semana para o recesso parlamentar. Projetos como o PL da Misoginia, PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais ainda esperam acordo entre as lideranças dos partidos para ter um encaminhamento no Legislativo antes da pausa marcada para começar no dia 18 de julho.Na Câmara, a expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), era votar o projeto que aumenta o teto dos MEIs (Microempreendedores Individuais) até a pausa dos trabalhos. A ideia do texto é permitir o enquadramento como MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para permitir que o MEI contrate até dois empregados.Há, no entanto, um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional. Essa é uma resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa medida. Sem acordo, a tendência é que o projeto seja votado somente em agosto, depois do recesso. Leia mais Redução da maioridade será votada após eleições, diz presidente da comissão Governo mantém alíquota de 12% do imposto de exportação de petróleo Lula tenta avançar definição de palanques em Minas e Goiás Um outro texto que ainda precisa de acordo entre governo e oposição é o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.No grupo de trabalho criado para debater o tema, o relatório da coordenadora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado de forma simbólica com um apoio massivo dos parlamentares. No entanto, parlamentares da oposição votaram contra o parecer apresentado, sob o argumento de que haveria margem para criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas. Para o grupo, o texto “criminaliza a opinião”.Esse impasse com o grupo de direita ainda trava o projeto. Tabata tem buscado as bancadas dos partidos para tentar chegar a um acordo, mas, até agora, as negociações do texto seguem sem avanços.PLP dos CombustíveisOutro texto que ainda está parado na Casa Baixa é o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis. Criado com o objetivo de diminuir impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, o projeto busca reduzir os tributos incidentes em combustíveis, como gasolina e etanol.Um dos impasses em relação ao texto era a retirada do subsídio à gasolina pelo governo federal. O presidente da Câmara, no entanto, disse ter chegado a um acordo para retirar o subsídio concedido à gasolina após a estabilização dos preços decorrente do conflito no Irã. Com isso, a expectativa é que o texto seja levado novamente ao plenário na semana que vem, caso o acordo siga.PL das dívidas ruraisUma outra pauta que está travada no Congresso é o projeto das dívidas rurais. Em junho, o Senado aprovou o texto que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.O texto autoriza a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas, com uso de recursos públicos para financiar as operações.O governo teme o alto impacto fiscal da matéria e apresentou alternativas ao texto. No entanto, o Planalto não conseguiu chegar a um consenso com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e tem buscado retardar a votação para encontrar uma saída antes da votação na Câmara.Análise de vetosOutra questão que podia ser debatida no Legislativo mas ficou sem acordo são os vetos presidenciais. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que não houve entendimento por parte dos líderes da Câmara e do Senado com o governo sobre dispositivos e vetos a serem analisados.Inicialmente, 65 vetos foram incluídos na pauta da sessão que foi marcada por Alcolumbre no meio de junho. Para o governo, a grande questão são os vetos que têm um alto impacto para o orçamento da União. Alguns trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à LOA (Lei Orçamentária Anual) inflavam em cerca de R$ 393 milhões os recursos de emendas parlamentares.Essa era uma questão para o Planalto, que conseguiu adiar a votação marcada para 18 de junho. Alcolumbre deu 15 dias para a votação, mas, até agora, não marcou uma nova sessão conjunta entre deputados e senadores para discutir o tema.Atualmente, 91 vetos aguardam análise de deputados e senadores.Governo intensifica articulação para destravar sessão do Congresso | BASTIDORES CNN