Em 2020, quando a Suprema Corte declarou que trabalhadores transgênero estavam protegidos pela lei federal antidiscriminação, o voto redigido pelo ministro Neil Gorsuch marcou um avanço jurídico significativo.O caso estendeu as proteções do Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964 a trabalhadores gays e lésbicas, bem como a funcionários transgênero.Gorsuch, que adota uma abordagem textualista, escreveu que a lei que proíbe a discriminação “em razão do… sexo” abrangia uma mulher transgênero demitida de seu cargo em uma funerária de Michigan. Leia mais Suprema Corte dos EUA abre caminho para veto a atletas trans em torneios EUA abrem investigação contra universidade por admitir mulheres transgênero Trump assina ação executiva proibindo mulheres trans em esportes femininos A decisão no caso Bostock v. Clayton County foi surpreendente em vários aspectos, inclusive pelo fato de ter sido redigida pelo primeiro ministro indicado pelo presidente Donald Trump para a Corte. Gorsuch teve o apoio do ministro conservador John Roberts e dos quatro ministros de orientação liberal da época.Esse desfecho enfrentou tamanha resistência de grupos de direita que, quando o voto de Gorsuch vazou para a imprensa meses antes da publicação da decisão, editorialistas conservadores tentaram pressioná-lo a reconsiderar.No entanto, a decisão não representou uma revolução para os direitos das pessoas trans. A mudança na composição da Corte e o cenário político garantiram que isso não acontecesse.A decisão da Suprema Corte na última terça-feira (30), por 6 votos a 3, mantendo leis estaduais que proíbem mulheres trans de competir em equipes esportivas femininas, reflete a tendência nacional observada desde 2020 e reforça o padrão adotado pelos ministros.No ano passado, a mesma Corte, com o placar de 6 a 3, permitiu que estados bloqueassem certos tipos de assistência médica para jovens transgênero.Nos últimos meses, a Corte também permitiu que Trump dispensasse militares transgênero das Forças Armadas e autorizou o governo a exigir que a indicação de sexo nos passaportes dos EUA correspondesse ao sexo biológico do indivíduo.“A lei está sendo usada para transformar pessoas transgênero em bodes expiatórios”, afirmou Suzanne Goldberg, professora de direito da Universidade de Columbia que atua em questões LGBTQ+ desde a década de 1990.“Podemos ver isso em restrições que isolam pessoas transgênero de quase todas as áreas da vida cívica: nas escolas, na obtenção de passaportes, no serviço militar e no acesso a cuidados de saúde”, acrescentou Goldberg.Embora representem cerca de 1% da população dos EUA, as pessoas transgênero tornaram-se um alvo desproporcional no cenário político e objeto de litígios estaduais.Trump fez campanha contra pautas trans e LGBTQ+ em sua campanha de 2024. Apoiadores republicanos divulgaram um anúncio criticando a então vice-presidente Kamala Harris por suas posições liberais em relação a questões LGBTQ+; o anúncio terminava com a frase: “Kamala apoia o pronome neutro. O presidente Trump apoia você”.Multiplicaram-se as leis estaduais contrárias a pessoas trans. Nos últimos seis anos, 27 estados promulgaram leis que proíbem mulheres transgênero de participar de competições esportivas femininas.Ao proferir o voto da maioria, o ministro Brett Kavanaugh enfatizou preocupações com a segurança e a equidade na competição, mencionando “a premissa incontestável de que homens biológicos geralmente possuem vantagens físicas inerentes no esporte”.Essa mensagem sobre segurança foi compartilhada por pessoas fora do tribunal que elogiaram a nova decisão. A primeira-dama Melania Trump afirmou em uma publicação na rede social X: “Como muitos de vocês sabem, apoio plenamente a comunidade LGBTQIA+. Mas também devemos garantir que nossas atletas mulheres sejam protegidas e respeitadas”.Casos recentes na Suprema Corte envolvendo jovens acirraram as divergências entre os ministros. Enquanto Kavanaugh falava sobre meninas que treinam arduamente e celebram suas conquistas, a ministra Sonia Sotomayor, que votou contra a maioria, lamentou a situação das meninas trans privadas de uma experiência competitiva semelhante.A maioria reverteu decisões de instâncias inferiores que haviam favorecido pautas trans. O tribunal decidiu que as proibições específicas da Virgínia Ocidental e de Idaho não violavam nem o Título IX (lei federal de educação) nem a garantia de igualdade prevista na Constituição.Embora os nove ministros tenham concordado, em geral, quanto à primeira decisão sobre o Título IX, houve divergência em relação à importante questão constitucional.“Equipes esportivas separadas para homens biológicos e mulheres biológicas são razoáveis”, escreveu Kavanaugh.“Dadas as diferenças físicas inerentes entre os sexos, permitir que apenas mulheres biológicas integrem equipes femininas pode reduzir o risco de lesões físicas e garantir uma competição justa”, acrescentou.Tudo mudou desde 2020Em 2020, defensores de ambos os lados da questão haviam aventado a possibilidade de que o alcance da decisão Bostock se estenderia a outras áreas do direito, mas esse ímpeto foi contido.A composição da Suprema Corte mudou, uma vez que a falecida juíza liberal Ruth Bader Ginsburg foi sucedida pela conservadora Amy Coney Barrett em outubro de 2020.As atitudes do público também mudaram. O estudo mais recente do Pew Research sobre questões trans, publicado no ano passado, constatou que a maioria dos americanos apoia restrições a pessoas trans, e que esse apoio a restrições vem aumentando.A maioria dos entrevistados (66%) defendeu a exigência de que atletas trans competissem em equipes correspondentes ao sexo que lhes foi atribuído ao nascer, e a maioria (56%) apoiou leis que proíbem profissionais de saúde de prestar cuidados relacionados à transição de gênero para menores de idade.A Corte também rejeitou argumentos que estenderiam os princípios antidiscriminatórios da decisão Bostock a novas políticas da administração Trump, por exemplo, em relação às regras para passaportes.Embora partes interessadas invoquem continuamente o precedente Bostock em defesa de direitos de pessoas trans para além da esfera trabalhista, a atual maioria da Corte não demonstrou interesse em ampliar o alcance dessa decisão.No ano passado, quando a maioria da Corte manteve proibições estaduais a bloqueadores de puberdade, hormônios e outros tratamentos de transição de gênero, Roberts citou o interesse dos estados em proteger a assistência médica a adolescentes e crianças e afirmou que a Corte não precisava analisar se Bostock se aplicava “além do contexto do Título VII”.“Este caso carrega consigo o peso de intensos debates científicos e políticos sobre a segurança, a eficácia e a adequação de tratamentos médicos em uma área em evolução”, concluiu Roberts na disputa do Tennessee, *United States v. Skrmetti*.“… Deixamos as questões relativas a essa política a cargo da população, de seus representantes eleitos e do processo democrático”, acrescentou.Gorsuch também não demonstrou publicamente qualquer intenção de ampliar a decisão histórica que proferiu há seis anos.Na última terça-feira, Gorsuch redigiu um voto em separado para enfatizar que a nova decisão no caso West Virginia v. BPJ, da qual ele participou, não entrava em conflito com o precedente Bostock.“É um erro presumir que, só porque demitir alguém em parte devido ao seu sexo biológico constitui discriminação ilegal em violação ao Título VII”, disse Gorsuch, “manter uma equipe esportiva exclusiva para um sexo, limitada a mulheres ou meninas biológicas, deva também constituir discriminação ilegal em violação ao Título IX”.Perspectivas futurasA ordem executiva de Trump proibindo a participação de mulheres trans em esportes femininos, assinada logo após seu retorno à Casa Branca, também pairava como pano de fundo sobre o caso da última terça-feira.O Gabinete do Procurador-Geral dos EUA, que apoiou a Virgínia Ocidental e Idaho, declarou à corte, logo no início de sua petição por escrito, que a administração Trump se opõe à “participação competitiva de homens em esportes femininos… por questões de segurança, justiça, dignidade e verdade”.O Procurador-Geral dos EUA argumentou em sua petição que essas leis estaduais colocam atletas trans “nas mesmas condições válidas e baseadas na biologia que todos os outros. Essa é a definição de tratamento igualitário. Não se trata, de forma alguma, de discriminação por identidade de gênero, muito menos de discriminação por sexo”.Os processos foram movidos por Lindsay Hecox, estudante do último ano da Boise State University que competiu nas equipes de futebol e atletismo feminino, e por Becky Pepper-Jackson, que busca participar de equipes de atletismo do ensino fundamental e médio na Virgínia Ocidental.Sotomayor observou em seu voto divergente que Becky Pepper-Jackson afirma não possuir a vantagem atlética habitual dos meninos, pois recebeu tratamentos médicos precoces para impedir a vivência da puberdade masculina. Sotomayor, acompanhada pelas juízas da ala liberal Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, defendia que a disputa da Virgínia Ocidental fosse devolvida a um tribunal distrital federal para uma apuração mais aprofundada dos fatos.Após a decisão de terça-feira, Shannon Minter, diretor jurídico do National Center for LGBTQ Rights, classificou o veredito como um “retrocesso”, mas ressaltou que a decisão ainda permite que os estados adotem políticas que autorizem estudantes trans a competir em equipes alinhadas à sua identidade de gênero.A tendência atual, no entanto, caminha na direção oposta. O Departamento de Justiça processou a Califórnia e outros estados que permitem que estudantes transgênero integrem a equipe de sua escolha. No ano passado, a NCAA proibiu mulheres trans de competir em esportes femininos e, em março, o Comitê Olímpico Internacional adotou a mesma medida para sua categoria feminina.Em seu voto divergente, Sotomayor observou que tais proibições privam as mulheres trans das muitas experiências positivas — como o desenvolvimento de resiliência e tenacidade — que o esporte proporciona aos jovens.“O esporte, naturalmente, é muitas vezes um jogo de soma zero”, escreveu ela, retomando a expressão “soma zero” que Kavanaugh havia utilizado diversas vezes em seu voto, “mas a lei não precisa, nem deve, ser assim”.