O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 580/2026 no início deste mês e vem apertando o cerco contra o mercado de criptomoedas nos últimos tempos.A norma enquadra as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), como exchanges de criptoativos e plataformas de negociação de criptomoedas, na categoria de instituições classificadas como Tipo 3 para fins de supervisão prudencial, consolidando a entrada desse segmento no escopo de acompanhamento do regulador.Na prática, essas empresas passam a ser tratadas como instituições de pagamento, corretoras, distribuidoras de títulos e operadoras de câmbio.“O BC passa a tratar a prestadora como instituição financeira também na dimensão de capital, exigindo, a partir de 2027, capital baseado em risco nos moldes de Basileia, e retirou o único regime simplificado que o setor tinha”, escreveu Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio do CBA Advogados, em referência às regras estabelecidas para as instituições financeiras desde 1988.Novas regras do Banco CentralApesar de a regra nova trazer mais segurança para as PSAVs e seus clientes, Borges pondera que, a partir de 2027 — quando passam a valer as novas regras — o custo de operar com criptomoedas no Brasil deixa de ser um valor fixo de entrada e passa a acompanhar o risco de cada operação.“É um movimento que tende a favorecer as estruturas mais capitalizadas e a acelerar a consolidação do mercado, e cujo capítulo seguinte será acompanhar se o Banco Central adotará as ponderações mais severas que o padrão internacional de Basileia prevê para cripto mantido em carteira própria”, pondera.Para Alexandre Vargas, da área de Serviços Financeiros de TozziniFreire Advogados, a aplicação de regras de capital, gerenciamento de riscos, controles internos, liquidez e prestação de informações tende a contribuir para o fortalecimento institucional do setor, além de reforçar a confiança de clientes, investidores e demais participantes do mercado.“Trata-se de um movimento importante para dar maior previsibilidade regulatória e promover o desenvolvimento sustentável do mercado de ativos virtuais no País”, afirma.Já as stablecoins…Vale reforçar que, recentemente, voltou a circular nos grupos de entusiastas do mundo cripto, um estudo do Banco Central sobre transferências envolvendo stablecoins, outro ponto polêmico da onda regulatória do BC.O estudo, que não ganhou tração ou força de lei, propõe reter os valores de transferências de stablecoins por até 24h para evitar evasão de divisas e lavagem de dinheiro.Operadores do mercado entendem que esse mecanismo retiraria boa parte das vantagens do uso de criptomoedas em dólar, que são as transferências instantâneas e mais baratas — além do alto grau de supervisão de órgãos estatais, um tema caro para o setor cripto.Além disso, O Banco Central já publicou a Resolução BCB nº 561/2026, alterando uma determinação anterior, passando a ampliar e detalhar o conceito de provedoras de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) com foco em reforçar requisitos prudenciais e de prevenção à lavagem de dinheiro.