O brasileiro Rogério Chaves Scotton apresentou um documento à Justiça dos Estados Unidos para contestar a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão que autorizou a participação do Brasil na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.Scotton é ex-piloto da Nascar, é investigado pelo FBI por 27 crimes e relatou, recentemente, conforme mostrou a coluna, ter sofrido ameaças e recebido uma intimação após pedir para participar do processo contra o magistrado.Em nova documentação entregue à Corte da Flórida, Scotton sustenta que a AGU ampliou indevidamente o alcance da decisão que permitiu o ingresso do órgão, representando o Brasil, na ação contra Moraes.Segundo o ex-piloto, a autorização para a participação do país teve caráter apenas processual e não representou um reconhecimento definitivo da imunidade soberana nem uma decisão favorável à extinção do processo.“O Brasil apoia-se fortemente no trecho da decisão em que o Tribunal afirmou que a intervenção foi concedida ‘pelas razões expostas’ no pedido apresentado pelo Brasil. Entretanto, essa expressão não significa que o Tribunal tenha adotado, de forma definitiva e para todos os efeitos futuros, todas as conclusões jurídicas defendidas pelo Brasil”, diz o piloto.Ele prossegue: “O Tribunal pode autorizar uma intervenção porque o interveniente demonstra possuir um interesse que pode ser afetado pelo resultado do processo. Isso é diferente de decidir definitivamente sobre a correção de todas as teses jurisdicionais que esse interveniente venha posteriormente a sustentar.”Oficialmente, entretanto, a AGU representa o Brasil na ação das empresas contra Moraes. Em decisão que acolheu a participação do órgão, a Justiça americana negou que o ministro fosse julgado à revelia, tendo em vista que Moraes não havia se manifestado diretamente no processo.A AGU é representada nos Estados Unidos pelo escritório Foley Hoag LLP. A coluna não conseguiu localizar a defesa do ex-piloto, que pretende ingressar no processo como amicus curiae. Leia também Manoela AlcântaraBrasil sofre primeira derrota em ação da Rumble contra Moraes nos EUA Manoela AlcântaraAGU acusa Rumble de tentar atrasar ação contra Moraes nos EUA Manoela AlcântaraBrasileiro relata ameaças após pedir para atuar no caso Moraes nos EUA Manoela AlcântaraRumble amplia equipe jurídica em ação contra Moraes nos EUA 3 imagensFechar modal.1 de 3Rogério Chaves Scotton, piloto de automobilismo brasileiroReprodução/Redes Sociais2 de 3Rogério Chaves Scotton, piloto de automobilismo brasileiroReprodução/Redes Sociais3 de 3Reprodução/Redes sociaisDerrotaConforme mostrou a coluna, a AGU sofreu a primeira derrota no processo na última terça-feira (7/7).Relatora do processo, a juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida, contrariou a manifestação do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que as empresas respondessem ao pedido de extinção da ação apresentado pelo Brasil.O novo prazo para que Rumble e Trump Media se manifestem sobre o pedido da AGU de extinção do processo vai até 14 de julho.