O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou um novo projeto de lei nesta quarta-feira (8) com a proposta de número 3.545/2026 para alterar a legislação em vigor sobre as apostas de quota fixa.O parlamentar justifica a iniciativa com a preocupação sobre o avanço das dívidas nas famílias brasileiras. “Também se veda expressamente, agora em nível legal, a aceitação de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, cheques ou outros tipos de criptoativos para a realização de apostas na modalidade online“, justificou.A medida reforça as regras criadas pelo Ministério da Fazenda para conter os prejuízos na sociedade.As apostas com criptomoedas facilitam a evasão de divisas e prejudicam o controle das atividades financeiras na visão do parlamentar.Proibição foca na limitação do marketing em todas as telas da internetO projeto não atinge apenas as transferências financeiras das pessoas cadastradas nestes sites de jogos. A publicidade agressiva das empresas também sofrerá com a mudança.Plataformas de apostas perderão o direito de realizar anúncios em qualquer canal de comunicação em massa. As redes sociais e os serviços de filmes na internet bloquearão todas as peças de propaganda.Desta forma, os influenciadores digitais e artistas ficarão proibidos de associar suas imagens aos jogos de azar. A regra elimina propagandas com ilusões sobre ganhos fáceis ou mudanças drásticas de padrão de vida.A nova lei obriga os sites a exibir alertas claros sobre os riscos de vício patológico no ecossistema de jogos. “O agente deverá exibir um aviso de desestímulo ao jogo e mensagens de conscientização“, diz o PL apurado pelo Livecoins.Patrocínios esportivos recebem regras de transição no meio do futebolAs restrições publicitárias abrem exceções apenas para contratos esportivos com grande fluxo financeiro e empresas com o direito aos nomes oficiais de estádios poderão manter suas marcas ativas.Assim, patrocinadores oficiais dos uniformes de times profissionais escapam desta primeira onda de bloqueios totais. A justificativa cita o impacto negativo na economia esportiva com um veto repentino dos patrocínios milionários.Além disso, a lei obriga os provedores de internet a bloquear o acesso aos aplicativos irregulares. O Poder Executivo ficará responsável por notificar as operadoras sobre as quebras de regras pelas companhias.O texto da proposta em fase inicial tramitará pelas comissões legislativas da câmara antes de chegar ao plenário principal. Desta forma, as marcas de jogos aguardam a decisão final com apreensão sobre o futuro dos lucros corporativos.Fonte: Aécio Neves propõe veto ao uso de criptomoedas em apostas online no BrasilVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.