Sem chegar a um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados deve adiar a votação do projeto de que amplia o limite de faturamento do programa do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil para depois do recesso parlamentar, que termina em agosto. O principal impasse envolve a revisão das faixas de alíquotas do Simples, alvo de resistência do Ministério da Fazenda.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha intenção de votar a proposta até julho, mas a avaliação dos deputados é de que não há mais tempo hábil para se fechar um acordo que permita aprovar a proposta no prazo previsto, diante do impasse envolvendo o Simples.Leia tambémSenado aprova criação do “Pix Pensão” para pagamento automático de pensão alimentíciaTexto prevê transferência mensal automática, bloqueio de valores em caso de atraso e segue para sanção presidencialOs parlamentares insistem em incluir no projeto reajuste nas faixas do Simples, além de tornar a correção automática no teto de faturamento do MEI pela inflação. A equipe econômica do governo, contudo, não concorda, sobretudo em relação ao Simples, diante do impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano.Segundo o relator do projeto na comissão especial que analisa o projeto sobre MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos), o Ministério da Fazenda e a Receita Federal pediram tempo até agosto para apresentar cálculos mais detalhados sobre possíveis mudanças para no Simples.Goetten se reuniu nesta terça-feira com Motta e, segundo ele, o presidente da Câmara também considera importante incluir o Simples na proposta.—O presidente Hugo Motta considera que Câmara quer incluir o Simples. As condições e o limite serão objeto de debate, para saber até onde pode ir — disse o relator.Segundo novas estimativas da Fazenda sobre o aumento no teto de faturamento do MEI, o impacto de R$ 8,1 bilhões, considerando 2029. A projeção anterior com a perda na arrecadação era de R$ 4 bilhões em 2027 e 2028. Pela proposta, o valor sobre de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil no ano seguinte.Para vencer resistências, integrantes da comissão sugerem criar novas alíquotas para o MEI, além da contribuição atual de 5%, que assegura cobertura previdenciária. Também propõem reduzir o prazo para exclusão de inadimplentes do programa, hoje de 12 meses consecutivos de atraso. .Apesar da existência de um projeto que trata da ampliação do MEI na comissão especial da Câmara, o Executivo enviou uma proposta com de mesmo teor, de olho nas eleições. O texto do governo será anexado ao projeto no colegiado.The post Câmara deve adiar votação de projeto que eleva teto do MEI para depois do recesso appeared first on InfoMoney.