A Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) protocolou uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Petrobras por suposto abuso de posição dominante no mercado de gás natural.A entidade argumenta que a estatal impede a abertura do setor ao impedir o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.Na prática, isso dificulta a entrada de novos produtores e manteria elevados os preços pagos pela indústria.O centro da disputa está no chamado “acesso não discriminatório e negociado” a esta infraestrutura, direito previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) como um dos pilares da abertura do mercado brasileiro.Na avaliação da Abividro, embora a legislação determine que terceiros possam negociar o uso dessas estruturas, parte significativa da infraestrutura permanece concentrada nas mãos da Petrobras, que também atua como concorrente na comercialização do gás.Com isso, produtores independentes ficam dependentes de negociações com a estatal para levar o gás dos campos de produção até a malha de transporte e, posteriormente, aos consumidores. À CNN, o presidente da Abividro, Lucien Belmonte, afirmou que a falta de concorrência afeta diversos segmentos industriais e reduz a competitividade da economia brasileira.“Diversos setores da economia não crescem e há uma perda de arrecadação dos diversos setores por falta de competitividade. Estamos transferindo toda a riqueza à Petrobras”, afirmou.Segundo estimativas da entidade, a Petrobras arrecada aproximadamente R$ 11 bilhões por ano acima dos valores considerados adequados em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), devido aos preços cobrados pelo acesso às infraestruturas.Procurada, a Petrobras não retornou o contato.Debate além da regulaçãoPara Belmonte, o problema ultrapassa uma simples discussão regulatória. Segundo ele, a abertura do mercado de gás está prevista na Constituição desde a década de 1990 e foi reforçada pela Nova Lei do Gás, mas ainda não se concretizou devido às dificuldades de acesso às infraestruturas essenciais.O tema também mobiliza grandes consumidores industriais e dezenas de entidades e associações que defendem a implementação efetiva das regras de acesso negociado e não discriminatório previstas na legislação. Representantes do Fórum do Gás chegaram a discutir a pauta com o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt, diante da expectativa pela regulamentação definitiva do tema.Segundo Belmonte, o assunto chegou a ser discutido no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), mas acabou retirado da pauta.MME pressiona ANP por regras de acessoA discussão ganhou novo impulso após o Ministério de Minas e Energia (MME) enviar ofício à ANP solicitando providências urgentes para regulamentar o acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento.No documento, o ministério afirma que a ausência de critérios econômicos claros para remuneração dessas instalações permite que operadores exerçam “poder excessivo” nas negociações, produzindo efeitos prejudiciais aos consumidores e à economia nacional. O texto ressalta que, sem parâmetros regulatórios para remuneração dos investimentos e custos operacionais, o acesso não discriminatório previsto em lei “torna-se inócuo na prática”, favorecendo possíveis abusos econômicos.O próprio MME afirma ter conhecimento de “longas, difíceis e desequilibradas negociações” entre empresas interessadas no acesso às infraestruturas e a Petrobras, inclusive envolvendo a PPSA (Pré-Sal Petróleo), situação que pode restringir a comercialização do gás da União.Além disso, o ministério recomenda que a ANP notifique os operadores das infraestruturas a divulgar dados sobre investimentos, custos operacionais e critérios utilizados para definir as tarifas de acesso, submetendo essas informações à consulta pública e estabelecendo valores transitórios baseados em estudos da EPE até que a regulação definitiva seja concluída.