Neste 09 de julho milhões de paulistas aproveitarão o feriado para descansar, viajar ou simplesmente desfrutar de um dia longe do trabalho. Poucos, porém, saberão explicar por que o Estado de São Paulo para justamente em 9 de julho.A resposta não está apenas em uma guerra travada há quase um século. Está em uma ideia que continua sendo indispensável para qualquer democracia: a de que o poder precisa ser limitado pela Constituição.Vivemos um tempo em que a palavra “Constituição” aparece diariamente no debate público. Ela é invocada por políticos, magistrados, juristas e comentaristas dos mais diversos espectros ideológicos. Quase sempre, porém, discutimos seu conteúdo e esquecemos sua razão de existir.Em 1932, o Brasil vivia sob o Governo Provisório de Getúlio Vargas. A Revolução de 1930 havia encerrado a vigência da Constituição de 1891, dissolvido o Congresso Nacional e concentrado o poder nas mãos do Executivo. O país passou a ser governado sem uma Constituição em vigor e sem eleições para os principais cargos políticos.Foi nesse ambiente de excepcionalidade institucional que surgiu a Revolução Constitucionalista.Existe um equívoco histórico frequentemente repetido. Não se tratava de um movimento separatista nem de uma tentativa de transformar São Paulo em um país independente. A reivindicação central era outra: a convocação de uma Assembleia Constituinte e o restabelecimento da ordem constitucional brasileira.O pedido parecia simples, mas carregava enorme significado. Antes de discutir quem deveria governar, era preciso restabelecer as regras segundo as quais o poder seria exercido.Milhares de paulistas aderiram ao movimento. Estudantes, comerciantes, trabalhadores, profissionais liberais, agricultores e empresários deixaram suas atividades para participar do esforço de guerra. A mobilização foi tamanha que a população doou joias, recursos financeiros e até alianças de casamento para auxiliar no financiamento do conflito.Do ponto de vista militar, o resultado é conhecido. Após cerca de três meses de combates, São Paulo foi derrotado pelas forças federais. Mas a história raramente termina quando cessam os confrontos.Pouco tempo depois, Getúlio Vargas convocou eleições para a Assembleia Nacional Constituinte que elaboraria a Constituição de 1934. Evidentemente, diversos fatores políticos contribuíram para esse desfecho. Ainda assim, é difícil ignorar que a Revolução Constitucionalista recolocou o constitucionalismo no centro do debate nacional e acelerou o processo de retorno do país à normalidade institucional.Na prática, São Paulo perdeu a guerra. Mas a ideia que motivou o movimento sobreviveu à derrota militar.Mais do que celebrar um episódio histórico, a data recorda um princípio que frequentemente passa despercebido: nenhuma autoridade pode exercer legitimamente o poder sem estar submetida ao Direito.Constituições não são meros textos jurídicos destinados aos tribunais ou às faculdades de Direito. Elas estabelecem os limites do poder, organizam as instituições do Estado, asseguram direitos fundamentais e impedem que maiorias ocasionais ou governantes circunstanciais atuem sem controles.Essa talvez seja a maior herança de 1932.Em tempos de intensa polarização política, tornou-se comum defender a Constituição apenas quando ela confirma nossas próprias convicções. Quando limita quem consideramos adversário, ela é celebrada. Quando limita quem apoiamos, passa a ser vista como obstáculo, excesso de formalismo ou interferência indevida.Esse comportamento, contudo, nega a própria essência do constitucionalismo. Uma Constituição não existe para proteger governos. Existe para limitar governos. Ela não serve apenas para conter aqueles de quem discordamos. Serve, sobretudo, para impedir que aqueles com quem concordamos ultrapassem os limites que a própria sociedade decidiu estabelecer.O verdadeiro constitucionalismo não consiste em defender determinados governantes, partidos ou ideologias. Consiste em reconhecer que ninguém — absolutamente ninguém — está acima da Constituição.Enquanto muitos enxergarão apenas um dia de descanso, o 9 de Julho continuará lembrando que a liberdade política não nasce da força das armas, mas da disposição permanente de uma sociedade em exigir que o poder seja exercido dentro das regras constitucionais.Porque governos passam. A Constituição deve permanecer.