A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as empresas aéreas a garantir assentos para menores de 16 anos ao lado dos responsáveis. A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (8/7), atende a uma decisão judicial.Segundo a resolução, as companhias aéreas não poderão cobrar pela marcação dos lugares. Leia também BrasilAnac autoriza duas companhias aéreas estrangeiras a operar no Brasil Milena TeixeiraAnac investiga suspeita de táxi aéreo clandestino em acidente no Rio Igor GadelhaAnac se pronuncia sobre listas de passageiros dos aviões de Vorcaro São PauloAnac: falha aérea foi causada por problema em satélite da Embratel “As empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva, a alocação de passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seu responsável ou familiar, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor”, diz o texto da agência.EntendaCompanhias aéreas devem garantir assento próximo para menores de 16 anos e responsáveis.Empresas não poderão cobrar valor extra para isso.Negativa poderá acarretar em multas.Exceção valerá somente em situações em que o passageiro opte por mudança de classe ou assento superior.Resolução atende a ordem judicial.3 imagensFechar modal.1 de 3Resolução da Anac determinou a garantia de assentos próximos para crianças e adolescentesAnac2 de 3Companhias aéreas não poderão cobrarReprodução/Air Peace3 de 3Empresas estão sujeitas à multasMichael Melo/MetrópolesCaso as empresas descumpram a decisão, estão sujeitas à multas pela Anac. A exceção vale para situações em que o passageiro optar por uma mudança de classe ou por assentos com benefícios extras, como maior espaço para as pernas.Nesses casos, a empresa poderá cobrar o valor correspondente.