A tentativa da MEZ Energia, empresa da família Zarzur (controladora da incorporadora Eztec), de voltar a disputar os lotes de transmissão que ela própria devolveu à União acabou frustrada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).A companhia buscou participar da segunda etapa do leilão de transmissão, realizada na última sexta-feira (3), mas não teve a inscrição confirmada por problemas relacionados à apresentação da garantia de proposta, ficando impedida de disputar os empreendimentos licitados.O episódio encerra um dos capítulos mais controversos da história recente dos leilões de transmissão. Nos bastidores do setor elétrico, no entanto, a solução construída entre a empresa, o MME (Ministério de Minas e Energia) e o TCU (Tribunal de Contas da União) ainda desperta críticas de agentes que consideram que a companhia recebeu tratamento diferenciado em relação aos precedentes da Aneel.Isso porque a Aneel não participou da construção do acordo. A agência havia concluído pela recomendação de caducidade das cinco concessões em razão do descumprimento contratual. A solução consensual que preservou uma das concessões e permite que a MEZ volte a disputar novos leilões.O ministro Benjamin Zymler, inclusive, manifestou, no plenário do TCU, a preocupação em relação à condução de processos de solução consensual sem embasamento técnico e falou em “risco moral muito acentuado”. Procurada, a MEZ não retornou o contato.A MEZ ganhou notoriedade em dezembro de 2020 ao vencer importantes lotes de transmissão com lances agressivos. Em um dos principais ativos, a empresa ofereceu deságio na casa dos 70% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima prevista no edital, chamando atenção do mercado. Posteriormente, a companhia ampliou seu portfólio ao conquistar novos empreendimentos no leilão de 2021.As obras, entretanto, praticamente não avançaram. A Aneel concluiu que os cinco contratos apresentavam inexecução, avanço físico de 0% e descumprimento dos cronogramas, recomendando ao MME a decretação da caducidade das concessões.Em vez da perda definitiva dos contratos, foi construída uma solução consensual homologada pelo TCU. Pelo acordo, a MEZ manteve apenas a concessão da chamada MEZ 6, considerada estratégica para reforçar o sistema elétrico da Região Metropolitana de São Paulo, enquanto devolveu amigavelmente os outros quatro ativos para nova licitação.Como contrapartida, a empresa concordou em pagar multas, ceder gratuitamente projetos, estudos e licenças ambientais já desenvolvidos e aceitar novas obrigações contratuais, incluindo a futura troca de controle acionário da concessão remanescente.Embora o acordo tenha preservado apenas um dos cinco empreendimentos, parte dos agentes do setor avalia que a solução representou uma flexibilização inédita. Historicamente, os processos conduzidos pela Aneel resultavam na caducidade das concessões, enquanto, neste caso, optou-se por um distrato consensual para a maior parte dos ativos e pela manutenção de um deles mediante revisão das condições econômicas.Já na relicitação realizada na semana passada, os quatro lotes registraram deságio médio de 53,2%, inferior ao observado em parte dos contratos originalmente conquistados pela MEZ. Os empreendimentos, agora assumidos pela Áxia Energia e pelo Consórcio Olympus, formado por Alupar e Infra II Investment, somam investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão e têm cronograma de entrada em operação entre dezembro de 2029 e junho de 2031.Os defensores da solução negociada argumentam, por outro lado, que a alternativa evitará uma disputa judicial prolongada e permitirá que a MEZ 6 entre em operação em cerca de 24 meses, prazo considerado substancialmente inferior ao de uma eventual relicitação do ativo, estimado em aproximadamente cinco anos. Além disso, a utilização dos estudos e projetos já desenvolvidos pela empresa deve acelerar a implantação dos quatro empreendimentos devolvidos.