Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

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Atendendo a sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações, a Receita Federal disponibilizará, a partir de outubro de 2026, novas APIs gratuitas para consulta de informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).A documentação técnica já está disponível no endereço:Entre as novidades estão serviços para consulta de: 🔗 https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/– Débitos– Créditos;– Pagamentos;– Recolhimentos realizados pelo adquirente;Além disso, estarão disponíveis serviços para:– Emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);– Emissão de DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).O que muda com a nova versão?Diferentemente da versão anterior, as novas APIs passarão a operar com consultas incrementais. Isso significa que cada requisição retornará apenas as alterações ocorridas desde a última consulta realizada pelo usuário.Na prática, serão disponibilizados:– Novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período;– Atualizações de transações já previamente consultadas.Essa abordagem reduz significativamente o volume de dados retornados em cada consulta, proporcionando:– Menor tempo de processamento;– Menor consumo de recursos computacionais;– Arquivos mais leves para download e armazenamento;– Maior eficiência na integração dos sistemas dos contribuintes.Cronograma de disponibilizaçãoAs novas APIs serão disponibilizadas gradualmente nos ambientes de Produção Restrita (Piloto da CBS) e Produção Beta, conforme o cronograma abaixo:Início de outubro de 2026Serviços de consulta– Consulta de débitos;– Consulta de créditos.Início de novembro de 2026Novos serviços de consulta– Consulta de pagamentos;– Consulta de recolhimentos realizados pelo adquirente.Final de novembro de 2026Serviços de emissão de DARF– Emitir DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD);– Emitir DARF para Pagamento do Contribuinte (PCONT).Recomenda-se atenção das equipes de desenvolvimentoAs empresas desenvolvedoras de software e os contribuintes que utilizam integração sistêmica devem consultar a documentação técnica e iniciar o planejamento das adequações necessárias, observando o cronograma de disponibilização dos serviços para garantir a correta integração às novas APIs.por RFB