Clarity Act: lei cripto dos EUA chega à votação decisiva com chances maiores e forte resistência

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O Clarity Act, principal projeto de lei para regular o mercado cripto nos Estados Unidos, chega nesta terça-feira (15) ao seu primeiro grande teste no Senado em um cenário de melhora nas expectativas, mas ainda longe de uma aprovação garantida. A votação será procedimental e precisa de 60 votos para avançar, o que obriga os republicanos a atrair apoio de democratas ou independentes, já que o partido tem 53 cadeiras.A nova tentativa ganhou força depois que republicanos divulgaram, no domingo, uma versão tratada como “final” do texto, com 126 mudanças substantivas pedidas por democratas. A proposta também incorporou parte de uma negociação sobre regras de ética para autoridades públicas, ponto que vinha travando o avanço da lei por causa dos negócios cripto ligados ao presidente Donald Trump e sua família.O projeto tenta criar uma estrutura federal para definir como ativos digitais serão regulados nos EUA, incluindo a divisão de competências entre SEC e CFTC, regras para empresas cripto e tratamento de diferentes tipos de tokens. Para o mercado, a aprovação poderia reduzir anos de incerteza sobre quais ativos são valores mobiliários, quais são commodities digitais e quais empresas precisam se registrar em cada órgão.Apostas sobem, mas voto ainda não garante aprovaçãoA melhora no cenário apareceu primeiro nos mercados de previsão. Na Polymarket, a chance de o Clarity Act virar lei ainda neste ano subiu para perto de 30%, depois de cair a 12% no início de setembro. Na Kalshi, a probabilidade de aprovação antes de 1º de outubro de 2027 chegou a 64% durante a noite, antes de recuar para cerca de 53% na manhã desta segunda-feira.Mesmo assim, a alta das apostas não significa que o texto esteja perto da sanção presidencial. Se a votação de terça for bem-sucedida, ela apenas abre caminho para o debate formal no Senado. Depois disso, o projeto ainda pode enfrentar emendas, votação final, reconciliação com a Câmara e assinatura do presidente.Analistas da Bernstein veem mais progresso do que o mercado esperava na semana passada. A casa afirma que concessões feitas por republicanos em ética e nas preocupações de bancos comunitários podem ser suficientes para atrair alguns democratas e manter viva a negociação. Segundo a Bernstein, qualquer surpresa positiva “definitivamente não está precificada”, já que o mercado chega à semana com viés mais negativo antes da votação do Clarity Act e da decisão do Fed na quarta-feira.Ao mesmo tempo, há ceticismo. Jaret Sieberg, analista de política financeira da TD Cowen, manteve a chance de aprovação do Clarity Act em 25%. Para ele, democratas moderados podem considerar que a nova regra de ética ainda não vai longe o suficiente, já que Trump poderia manter investimentos cripto por meio de um blind trust e não ficaria totalmente afastado da indústria que seu governo ajuda a regular.Ética de Trump e stablecoins viram pontos centraisA negociação sobre ética é o principal elemento político da votação. A nova versão do Clarity Act inclui restrições a negociações com cripto por autoridades federais, integrantes eleitos do Executivo e do Congresso, juízes e seus cônjuges. O texto, porém, não impõe limites diretos a outros familiares, como filhos de autoridades.A pressão existe porque Trump e sua família têm negócios ligados a cripto, incluindo a World Liberty Financial, a stablecoin USD1 e a memecoin TRUMP. A divulgação financeira de Trump mostrou mais de US$ 1,4 bilhão em receitas relacionadas a cripto em 2025, o que alimentou questionamentos sobre conflito de interesses enquanto seu governo participa da construção das regras do setor.Outro ponto sensível envolve stablecoins. A versão mais recente dá ao secretário do Tesouro autoridade para acionar uma espécie de “freio de emergência” sobre recompensas pagas por stablecoins caso esses ativos provoquem saídas relevantes de depósitos de bancos comunitários. A medida valeria por 18 meses após a promulgação da lei.A tentativa busca responder ao lobby bancário, que teme uma migração de depósitos para stablecoins remuneradas ou com recompensas. Ainda assim, parte dos bancos considera a mudança insuficiente. Christopher Williston, presidente da Independent Bankers Association of Texas, classificou o novo texto sobre rendimentos como “uma piada”, segundo o CoinDesk.Estados aumentam pressão contra o projetoNa véspera da votação, o Clarity Act também passou a enfrentar oposição de procuradores estaduais. Um grupo bipartidário de 18 procuradores-gerais, incluindo representantes de Nova York, Arizona, Connecticut, Califórnia, Kansas e Ohio, pediu que o Senado rejeite o projeto sem mudanças adicionais.A principal crítica é que a lei poderia limitar a capacidade dos estados de processar golpes cripto usando suas atuais autoridades sobre valores mobiliários e commodities. Na carta, os procuradores afirmam que o avanço de fraudes online exige preservar os poderes estaduais para proteger consumidores. O documento também cita dados do FBI segundo os quais US$ 11,4 bilhões foram roubados de investidores por meio de cripto no ano passado.Os procuradores argumentam que a linguagem atual do Clarity Act até reserva alguns poderes aos estados para combater fraudes, mas de forma ambígua e vaga. Segundo eles, essa redação poderia permitir que acusados tentassem bloquear ações estaduais com base na prevalência da lei federal sobre normas locais.A oposição estadual adiciona mais uma camada de incerteza a uma votação que já depende de equilíbrio político delicado. Para os republicanos e para o setor cripto, o argumento é que o Senado precisa ao menos abrir o debate para não deixar a regulação nas mãos de SEC e CFTC por meio de regras administrativas. Para democratas resistentes, procuradores estaduais e parte dos bancos, a versão atual ainda deixa brechas importantes.O resultado de terça-feira, portanto, não decide sozinho o futuro do Clarity Act, mas deve indicar se há capital político suficiente para levar a lei adiante antes que o calendário eleitoral reduza ainda mais a janela de aprovação. Se avançar, o projeto ganha fôlego e pode gerar surpresa positiva para o mercado. Se fracassar, reforça a leitura de que a principal lei cripto dos EUA pode ficar para depois das eleições — ou voltar às mãos dos reguladores.Buscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!O post Clarity Act: lei cripto dos EUA chega à votação decisiva com chances maiores e forte resistência apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.