STF julga hoje se Moraes deve ser investigado no caso Master; entenda

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na terça-feira (15) sessão extraordinária convocada depois de uma crise institucional atingir a Corte. Está na pauta petição que trata de desdobramentos da investigação sobre o Banco Master que envolvem conversas do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, então dono da instituição financeira.Conforme divulgado pelo STF, nesta segunda-feira (14), a sessão começa às 10h (horário de Brasília). O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo YouTube da Corte.Os ministros fazem, na sequência, a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, além das saudações de praxe.O julgamento começa oficialmente com o anúncio do processo. Relator da ação e presidente do STF, Edson Fachin fará a leitura do relatório e explicará o que será analisado pela Corte. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Também haverá espaço para as sustentações orais das partes.Depois das manifestações, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros. A ordem é definida pelo regimento do STF: do ministro mais novo ao mais antigo na Corte. Ao fim, Fachin anunciará o resultado do julgamento.O que está em julgamento?A sessão extraordinária será dedicada à apreciação da Petição 16.662. Fachin decidiu levar o debate ao Plenário depois de decisões conflitantes relacionados ao caso do Banco Master.No âmbito da petição, o relator anterior, o ministro André Mendonça, decidiu afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, de seus cargos e restringiu a produção de novos relatórios pela corporaçãoA medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração de Andrei e Almada. O magistrado é relator do processo sobre repasse de emendas parlamentares à produção de “Dark Horse”, filme que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.No mesmo despacho em que convocou a sessão, Fachin suspendeu as determinações de Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal e o andamento da Petição 16.662. No sábado (12), o presidente do STF assumiu a relatoria do processo.Outro ponto que será analisado é a validade da solicitação feita por Mendonça à PF para a produção do relatório que revelou a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. A PGR defende a nulidade tanto do pedido do ministro quanto do documento produzido pela corporação.Segundo o órgão, Mendonça teria determinado investigação contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou da PF. A PGR argumentou também que, ao encontrar possíveis indícios envolvendo Moraes, o ministro deveria ter encaminhado o material à Presidência do STF.Caso o Plenário confirme a nulidade do relatório, o mérito das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro não será analisado pelos ministros. No entanto, pode ser discutido a instauração de apuração sobre a conduta do ministro com base nos elementos reunidos pela PF na investigação do Banco Master.O que diz o relatório da PF?Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do documento que apresentou as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O relatório diz também que o banqueiro tinha quatro registros diferentes de um mesmo número, que seria do ministro.O relatório da PF detalhou negociação de contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.Em 11 de janeiro de 2024, Viviane enviou a Vorcaro uma minuta de prestação de serviços. A PF identificou que a última alteração havia sido feita pelo usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30 daquele dia.Uma nova versão do documento foi posteriormente enviada a Vorcaro. O relatório indicou que o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” foi responsável pela última modificação.A investigação encontrou um segundo contrato, datado de 12 de maio de 2025, entre o escritório Barci de Moraes e a empresa Viking Participações sobre transferência e ativos. Entre os ativos estavam cotas relacionadas a um avião Legacy 650 e a um helicóptero EC 155 B1. Segundo a documentação analisada pela PF, a cota do avião custava US$ 5.512.951,89, enquanto a do helicóptero tinha valor de US$ 1.335.014,01.O documento da PF também apresentou informações de supostos encontros de Moraes e Vorcaro. Em uma das mensagens de 30 de outubro, o banqueiro tratou com o ministro da necessidade de interlocução com autoridades diante do avanço das investigações. Em outros registros, o dono do Master perguntou sobre possíveis medidas judiciais e sobre a possibilidade de adiamento de ações contra ele.A PF encontrou uma mensagem em que Vorcaro questionou: “médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?”. Em seguida, perguntou: “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê pra bloquear?”.Em outro registro, de 15 de novembro, dois dias antes de sua prisão, Vorcaro perguntou a Moraes: “Acha que segunda tenho que estar fora?”.Crise institucionalEm resposta à medida de Mendonça, no âmbito do inquérito das chamadas fake news, Moraes determinou o envio de relatórios da PF a Fachin. Os documentos indicavam possíveis irregularidades do magistrado na condução dos processos sobre o caso do Banco Master e dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS).No despacho, Moraes afirmou haver “presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” na atuação de Mendonça. Também indicou possível quebra da imparcialidade judicial, favorecimento a determinados grupos grupos políticos e interferência na condução das investigações.A movimentação dos ministros resultou em uma crise institucional sem precedentes na história do STF. Fachin chegou a cancelar duas sessões plenárias seguidas.Em tentativa para conter a crise, o presidente da Corte retirou Moraes do inquérito das chamadas fake news e Mendonça, da Petição 16.662. Fachin também decidiu levar ao Plenário os questionamentos contra os ministros. Determinou ainda que fosse tornado público todo o material sobre o caso do Banco Master.O sigilo dos documentos da investigação contra a instituição financeira resultou em uma “guerra” de ofícios entre os integrantes do STF. De quinta-feira (10) a esta segunda, foram emitidos um total de 22 despachos referentes à retirada de sigilo do caso do Banco Master.Celular de Vorcaro em disputaEm meio à movimentação por ofícios, o acesso aos conteúdos extraído de um iPhone Pro Max do banqueiro se tornou foco de disputa entre os magistrados. A PF elaborou o relatório sobre a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes a partir dos dados coletados no aparelho.Na sexta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin fez a primeira solicitação de acesso ao material em ofício expedido a Fachin. O magistrado argumentou que o conteúdo está “diretamente relacionado” ao julgamento de terça. Depois, Moraes e o decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, reforçaram o pedido de envio dos dados a todos os integrantes da Corte.O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou as solicitações dos ministros em ofício expedido no sábado. O PGR disse ser “relevante” que todos os integrantes do STF tenham “conhecimento prévio da integralidade dos dados” em razão das “peculiaridades da causa”.Depois da manifestação do PGR, Fachin pediu que a PF enviasse informações sobre a custódia e o estado do material. Em resposta, a corporação disse ter “plenas condições técnicas” de produzir e encaminhar a todos os ministros do STF cópias idênticas do conteúdo compilado do celular de Vorcaro.Em ofício expedido no domingo (13), Mendonça disse que a divulgação íntegra dos dados “tumultuaria” o julgamento e “colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”. O ministro também reiterou que o material a ser discutido no julgamento foi disponibilizado a todos os integrantes do STF.Mais tarde, em despacho à PF e a Fachin, Zanin disse não haver hierarquia entre os ministros e determinou que a corporação enviasse o material ao seu gabinete. O mesmo movimento foi feito por Gilmar Mendes.