A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 10 dias para que a Spribe, desenvolvedora do Aviator, adote medidas para impedir que o popular “jogo do aviãozinho” continue disponível em plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.A determinação é da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, e foi assinada nessa segunda-feira (14/9). A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Leia também Mirelle PinheiroCarta revela reação de bet após pedido para suspender Jogo do Aviãozinho Mirelle PinheiroJogo do Aviãozinho segue disponível em bets ilegais após ação do MPDFT A magistrada determinou que a Spribe apresente, dentro do prazo, um relatório detalhado com a identificação dos operadores, agregadores, distribuidores e parceiros autorizados relacionados ao Aviator.A empresa também terá de informar os domínios, integrações, credenciais, APIs e outros mecanismos tecnológicos usados para disponibilizar o jogo.Além disso, a juíza mandou a desenvolvedora suspender imediatamente integrações, credenciais, licenças e acessos que permitam a operadores não autorizados oferecer o Aviator no Brasil.A Spribe terá ainda de criar e comprovar mecanismos de monitoramento contínuo, rastreabilidade, georrestrição e bloqueio para tentar impedir que o jogo volte a aparecer em sites clandestinos.A empresa também deverá preservar contratos, registros de integração, logs, auditorias, comunicações e outros documentos relacionados à distribuição do Aviator.Apesar das medidas, a juíza rejeitou o pedido para suspender completamente o Aviator das plataformas de apostas autorizadas a funcionar no país.Na decisão, a magistrada considerou que retirar o jogo também das empresas regulares seria, neste momento, uma medida “excessivamente gravosa e desproporcional”, principalmente diante da existência de um mercado autorizado e fiscalizado pelos órgãos responsáveis.A suspensão total ainda poderá ser reavaliada durante o processo caso apareçam novas provas.Parte dos documentos do caso continuará sob acesso restrito. A medida alcança relatórios técnicos, informações de inteligência, contratos, credenciais, APIs, logs e outros dados capazes de revelar detalhes da investigação ou informações empresariais e tecnológicas consideradas sensíveis.Sites ilegaisA decisão ocorre após meses de investigação sobre a presença do Aviator em plataformas sem autorização para atuar no Brasil.O MPDFT abriu a apuração em junho para investigar se a Spribe disponibilizava o jogo ao mesmo tempo para bets autorizadas pelo governo federal e para sites clandestinos.Após ser notificada, a desenvolvedora informou ter feito uma auditoria nos endereços apontados pelo Ministério Público para verificar se eles ofereciam versões originais do Aviator, cópias do jogo ou versões disponibilizadas por intermediários.A Spribe afirmou na época que os jogos originais encontrados nos sites indicados pelo MPDFT foram retirados.O problema, porém, não terminou. Ainda em junho, o promotor Paulo Roberto Binicheski identificou outros dez endereços que ofereciam o Aviator sem autorização para operar no Brasil.No início deste mês, a coluna voltou a encontrar o jogo disponível em plataformas ilegais e sendo divulgado em propagandas no Instagram.O caso também chegou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abriu uma investigação sobre a atuação da desenvolvedora.Além da presença do Aviator em plataformas clandestinas, o MPDFT apura possíveis impactos para consumidores e para o mercado regulado de apostas.A investigação analisa, entre outros pontos, eventual publicidade enganosa, diferenças entre as taxas de retorno divulgadas e as efetivamente praticadas e a oferta de bônus fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.