A crise que expôs divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana voltou a colocar no radar do Congresso Nacional propostas que alteram o funcionamento da Corte.Entre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) em tramitação, parlamentares discutem desde restrições a decisões individuais de ministros até a criação de mandatos fixos e mudanças nos critérios para escolha dos integrantes do tribunal.A discussão ganhou novo combustível após a sessão do STF da última terça-feira (15/9), marcada por bate-boca entre ministros durante a análise de questões relacionadas ao caso Banco Master.O ministro Flávio Dino classificou a sessão como “desastrosa” e pediu vista, interrompendo a análise sobre a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.A sessão ocorreu em meio à disputa sobre a condução das investigações envolvendo o Banco Master. A questão analisada pelo plenário não chegou ao mérito dos processos e ficou suspensa após o pedido de vista.O episódio deu novo contexto a uma discussão que já vinha sendo travada no Legislativo: até onde deve ir o poder individual dos ministros e como devem ser estabelecidas as regras para composição e permanência no Supremo. Leia também BrasilOposição volta a cobrar Senado e quer avanço de reforma do Judiciário Matheus LeitãoPresidente da OAB defende reforma do Judiciário em meio à crise no STF Igor GadelhaCom crise no STF, Congresso quer votar reforma do Judiciário após a eleição Crise no STF dá novo combustível ao debateA movimentação ocorre justamente em uma semana de forte desgaste institucional no Supremo, que expôs publicamente divergências sobre relatoria, distribuição dos processos, impedimentos e limites da atuação individual dos ministros.4 imagensFechar modal.1 de 4Sessão extraordinária no STFBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto2 de 4Sessão extraordinária no STFBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto3 de 4Sessão extraordinária no STFBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto4 de 4Sessão extraordinária no STFAlejandro Zambrana/STFÉ justamente nesse ambiente que propostas paradas no Congresso voltam a ganhar espaço entre parlamentares.Uma série de propostas estão em discussão no Congresso. Os textos têm diferenças importantes: enquanto alguns se concentram nas decisões monocráticas, outros alteram o mandato dos ministros, a idade mínima, o processo de indicação ou a participação do Senado.O que há em comum é a tentativa de redefinir regras de funcionamento e composição do Supremo, em um momento em que a própria Corte enfrenta uma crise interna que trouxe essas questões para o centro do debate político e institucional.Decisões monocráticasUma das propostas mais avançadas é a PEC 8/2021, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto restringe decisões individuais de ministros de tribunais que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado ou do Congresso.A proposta estabelece que medidas desse tipo sejam submetidas ao colegiado. Em situações de urgência durante o recesso do Judiciário, a decisão individual poderia ser tomada, mas teria de ser analisada posteriormente pelo tribunal.Na Câmara, a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda depende da instalação de comissão especial para avançar na análise.O tema também aparece em projetos de lei. O PL 3.640/2023, aprovado pela Câmara e atualmente no Senado, estabelece regras para ações de controle concentrado de constitucionalidade e prevê critérios para medidas cautelares, incluindo regras para decisões monocráticas.Mandato no lugar de permanência até os 75 anosOutro grupo de propostas pretende acabar com a permanência dos ministros no Supremo até a aposentadoria compulsória, atualmente fixada em 75 anos, e estabelecer mandatos com prazo determinado.A PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê mandato de oito anos, sem possibilidade de recondução. O texto também estabelece prazos para indicação, aprovação e nomeação dos ministros. A proposta continua em tramitação no Senado e aguarda designação de relator na CCJ.Já a PEC 51/2023 propõe mandato de 15 anos e estabelece idade mínima de 50 anos para nomeação ao STF. O texto também modifica o processo de escolha dos ministros e prevê quarentena para determinadas autoridades antes da indicação.Há ainda propostas com prazos diferentes. A PEC 77/2019 prevê oito anos de mandato e eleva para 55 anos a idade mínima para ingresso no Supremo.Mais recentemente, a discussão ganhou novas propostas na Câmara. Textos articulados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE) também defendem mandato para futuros ministros.As propostas, que ainda estavam em fase de coleta de assinaturas, apresentam diferenças sobre duração do mandato, escolha dos integrantes da Corte e decisões monocráticas.Idade mínima e critérios para chegar ao SupremoAs mudanças não se restringem ao tempo de permanência dos ministros. Algumas propostas também tentam alterar os requisitos para ocupar uma cadeira no STF.A PEC 17/2026, apresentada no Senado em 2 de setembro, estabelece novos critérios para a escolha dos ministros e prevê, entre outras mudanças, regras de inelegibilidade após a saída da Corte. O texto está em estágio inicial e aguardava despacho no Senado em 16 de setembro.A proposta estabelece ainda requisitos relacionados à trajetória profissional e à escolha dos integrantes do Supremo, além de prever cinco anos de impedimento para que ex-ministros disputem cargos eletivos.A ideia de elevar a idade mínima aparece também em outras PECs. Na PEC 51/2023, por exemplo, a idade mínima passaria dos atuais 35 para 50 anos. Já outras propostas discutidas no Congresso trabalham com patamares superiores.Escolha dos ministros também entra no debateO modelo atual determina que os ministros do STF sejam indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado.Parte das propostas em tramitação pretende modificar esse mecanismo, distribuindo maior participação entre Legislativo, Judiciário e outras instituições.A PEC 16/2019, por exemplo, mantém a indicação presidencial, mas cria prazos para que o processo seja concluído. Já outras propostas discutem listas de candidatos e critérios adicionais para reduzir a concentração da escolha no chefe do Executivo.Na prática, o Congresso discute quatro frentes principais de mudança: limitar o poder individual dos ministros, estabelecer prazo para permanência na Corte, modificar os requisitos para ocupar uma cadeira e alterar o processo de escolha.