A crise no STF entra na urna (por Gaudêncio Torquato)

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O Supremo Tribunal Federal não disputa eleições, mas a crise que se instalou em seu interior já entrou na campanha. A sessão extraordinária de 15 de setembro mostrou ministros divididos, acusações recíprocas e divergências sobre como examinar as suspeitas surgidas no caso Banco Master. O plenário terminou sem decidir se Alexandre de Moraes será investigado. A poucos dias do primeiro turno, a imagem de uma Corte incapaz de resolver seu próprio impasse passa a acompanhar o eleitor.O tribunal discutia um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, supostamente dirigidas a Moraes. O ministro nega irregularidades e contesta a validade do documento. A Procuradoria-Geral da República pediu sua anulação. Também há questionamentos à atuação de André Mendonça na investigação. Suspeitas exigem apuração; não constituem prova de culpa. Essa distinção, essencial para a Justiça, tende a desaparecer no calor da campanha.Antes de chegar ao mérito, os ministros se dividiram sobre o procedimento. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam a análise separada dos casos de Moraes e Mendonça. Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin apoiaram o julgamento conjunto. O placar provisório ficou em quatro a três. Flávio Dino pediu vista, interrompendo a votação. Dias Toffoli declarou-se suspeito, e Kassio Nunes Marques, impedido. A discussão sobre Mendonça está prevista para 23 de setembro; a questão submetida à vista permanece sem decisão final.O plenário expôs, assim, dois conflitos: o das suspeitas e o das regras para examiná-las. Houve críticas à condução dos processos e acusações diretas entre colegas. Carmen Lúcia pediu desculpas à população pela intranquilidade produzida pela crise. Sua manifestação reconhece um dano que não depende do desfecho das investigações: quem procura no Supremo uma referência de serenidade viu um tribunal em confronto público.O primeiro impacto eleitoral é sobre a confiança nas instituições. Pesquisa Datafolha realizada entre 8 e 10 de setembro mostrou que 71% consideram o STF essencial para a democracia, enquanto 76% atribuem poderes excessivos a seus ministros e 77% acreditam que a população confia menos na Corte hoje do que no passado. O eleitor parece formular uma exigência: preservar o Supremo como instituição e cobrar limites, transparência e responsabilidade de seus integrantes.A repercussão direta sobre o voto presidencial, até agora, é restrita. No mesmo levantamento, 85% disseram que as revelações envolvendo Moraes não mudaram nem deverão mudar sua escolha; 7% passaram a ter dúvidas e 4% afirmaram ter trocado de candidato. Quanto às suspeitas relativas a Mendonça, 86% não alteraram a preferência, 7% ficaram em dúvida e 2% disseram ter mudado o voto. A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 125 municípios. Foi concluída antes da sessão do plenário e, portanto, não mede a reação ao que ocorreu em 15 de setembro.Seria precipitado concluir que a crise não terá efeito eleitoral. A dúvida declarada por uma parcela dos entrevistados indica um espaço de disputa em uma eleição apertada. E o voto raramente muda por um único episódio. Novos fatos podem reforçar percepções anteriores sobre favorecimento, abuso de poder e desigualdade perante a lei. A crise funciona como amplificador de sentimentos já existentes.Pesquisa Quaest divulgada em 14 de setembro mostrou Flávio Bolsonaro com 42% e Lula com 40% numa simulação de segundo turno, empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos. No primeiro turno, Lula aparecia com 36% e Flávio com 31%. O levantamento não permite atribuir esses números ao caso Master. Permite afirmar que a turbulência no STF ocorre quando a disputa presidencial está sensível a pequenos deslocamentos.A oposição tentará vincular o desgaste da Corte ao governo Lula e apresentar-se como defensora de uma limpeza institucional. O governismo argumentará que as relações investigadas atravessam diferentes campos políticos e que parte da oposição pretende usar a crise para enfraquecer o Supremo. O plenário forneceu imagens e falas para ambas as narrativas. A batalha eleitoral simplificará fatos que o processo judicial ainda precisa esclarecer.O efeito mais visível poderá aparecer na disputa pelo Senado. Em 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras da Casa. Pelo artigo 52 da Constituição, compete aos senadores processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Candidatos poderão defender investigações, mudanças nas regras da Corte ou o afastamento de ministros. O voto para senador, muitas vezes menos acompanhado que o presidencial, ganhará o peso de uma escolha sobre a fiscalização do Judiciário.Há também um risco para a aceitação dos resultados eleitorais. O STF e o Tribunal Superior Eleitoral participam da solução dos conflitos que cercam uma eleição. Se a confiança nos julgadores diminuir, decisões tomadas durante ou depois da votação poderão ser apresentadas como interferência política. Nas redes sociais, documentos autênticos, interpretações apressadas e falsidades circularão lado a lado. A polarização tentará impor ao eleitor uma escolha entre a impunidade e o ataque ao Supremo, quando é possível defender a instituição e exigir apuração rigorosa da conduta de seus membros.A resposta necessária começa pelo devido processo: acesso às informações juridicamente disponíveis, exame das provas, respeito à defesa e atenção aos conflitos de interesses. A sessão de 15 de setembro mostrou a dificuldade de alcançar esse caminho, mas também sua urgência. O STF não preservará a própria autoridade deixando dúvidas sem resposta.A crise talvez não mude imediatamente o voto da maioria. Já alterou, porém, o ambiente da eleição e valorizou a disputa pelo Senado. O Supremo não estará impresso na urna eletrônica. Sua credibilidade, depois do que se viu no plenário, acompanhará o eleitor até a cabine de votação. GAUDÊNCIO TORQUATO é professor emérito da USP, escritor, jornalista e consultor político.