Estratégia de Fachin para conter ânimos “não deu certo”, diz especialista

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Após seis horas de sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal), a questão central do julgamento — a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes em suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — não chegou a ser discutida. A professora de Direito Penal da FGV Luisa Moraes Abreu Ferreira avaliou ao CNN Prime Time que a estratégia adotada por Edson Fachin para conduzir a sessão “claramente não deu certo”.Luisa explicou que Fachin tentou limitar o debate ao caso concreto desde o início, abrindo espaço para declarações de impedimento antes de avançar ao mérito. No entanto, a sessão rapidamente fugiu ao controle, com ataques pessoais e bate-bocas entre os ministros dominando os trabalhos.Sessão marcada por conflitos e sem desfechoSegundo Luisa, logo após a fala de Dias Toffoli, em que ele se declarava suspeito, foi pedido um aparte e, a partir daí, praticamente todos os ministros passaram a falar fora do momento reservado para votação.“Surgiram dali diversas falas, ataques pessoais, tudo aquilo que faz mal para o julgamento, faz mal para a Corte e que o ministro Fachin pretendeu evitar”, afirmou a professora. Leia Mais STF ignora mensagens de Vorcaro a Moraes em primeira sessão do plenário Após Fachin marcar sessão sobre investigação, Moraes anuncia pronunciamento Fachin diz que analisará fatos sobre Moraes e promete “medidas cabíveis” Luisa avaliou que Fachin pode ter optado por permitir que todos se manifestassem justamente para que ninguém alegasse, posteriormente, que teve a palavra cerceada.Ainda assim, o resultado foi considerado por ela como “lamentável”: não apenas a questão de fundo deixou de ser julgada, como também não foi decidido se os casos serão analisados em conjunto ou separadamente.Cronograma comprometido e pedido de vista questionadoDiante das indefinições, Luisa considerou muito difícil que o cronograma inicial do STF seja mantido. “É impossível que se julgue qualquer coisa no dia 23”, afirmou, referindo-se à data prevista para a discussão sobre a conduta de André Mendonça como relator do caso.A única hipótese para que o julgamento ocorresse na data seria Flávio Dino apresentar seu voto antes do prazo — o que, na avaliação da professora, provavelmente manteria um empate no plenário.A especialista também classificou o pedido de vista feito por Dino como “muito curioso”. “O pedido de vista, em geral, vem quando o ministro ouve um argumento de outro ministro e muda o seu voto”, explicou.Para Luisa, não houve qualquer indicação de que Dino pretenda alterar sua posição, o que tornaria o pedido uma manobra para adiar a deliberação, e não uma genuína revisão de entendimento.Relatoria e validade do relatório da Polícia FederalOutro ponto debatido foi a questão da relatoria do caso. Luisa destacou que Fachin, em diferentes momentos da sessão, apresentou justificativas distintas para assumir a condução do processo.Para a professora, o ideal seria a realização de um novo sorteio para designação de relator, a fim de evitar questionamentos sobre o chamado “juiz natural”. “Muitas das coisas que estão acontecendo aqui são inéditas e a gente não tem precedente em relação a isso”, ponderou.Sobre o argumento de Alexandre de Moraes de que o plenário deveria discutir apenas o arquivamento ou a nulidade do relatório apresentado por André Mendonça, Luisa disse discordar da tese, apesar de considerá-la “sedutora”.Ela argumentou que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de requisição de instauração de inquérito policial e que a situação é excepcional, uma vez que o próprio relatório da Polícia Federal menciona integrantes da corporação e o Procurador-Geral da República.“Quem vai pedir uma investigação sobre si mesmo?”, questionou. Na avaliação da professora, seria possível e necessário votar tanto a validade do relatório quanto a eventual instauração de investigação contra Alexandre de Moraes. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.