Foto: Reprodução/Facebook Câmara de MirandópolisA Câmara Municipal de Mirandópolis aprovou por unanimidade, na terça-feira (8/9), durante a 17ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 041/2026, que autoriza o município a contratar até R$ 7 milhões em operações de crédito junto à Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O recurso poderá ser destinado à modernização da infraestrutura municipal, com foco na iluminação pública e em medidas relacionadas à geração e contratação de energia.De autoria do prefeito Grampola Pantaleão, o projeto estabelece que os recursos poderão ser utilizados na implantação de sistemas de autogeração de energia, na substituição e modernização da iluminação pública e na adequação dos padrões de entrada de energia elétrica. A proposta também prevê a possibilidade de migração do sistema de aquisição de energia do mercado cativo para o mercado de contratação livre.Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura aponta que os investimentos buscam aumentar a eficiência no uso dos recursos públicos, modernizar os serviços municipais e reduzir custos operacionais. A autogeração de energia, por exemplo, é apresentada como uma medida capaz de reduzir despesas com o consumo de eletricidade, enquanto a modernização da iluminação deve contribuir para mais eficiência, segurança e qualidade no serviço.MAIS ILUMINAÇÃODurante a discussão da proposta, o vereador Emerson Comandante destacou que a modernização da iluminação também deverá alcançar os bairros rurais do município. “Todos os bairros rurais vão receber energia de LED, lâmpadas de LED, trazendo qualidade na iluminação pública e respeito a todos os mirandopolenses”, afirmou o vereador.Além da iluminação, o projeto prevê a implantação de sistemas de autogeração de energia e adequações que poderão permitir uma futura migração para o mercado livre de energia.CRÉDITOO projeto foi colocado em discussão após o Requerimento nº 038/2026, de autoria dos vereadores Gerson Possenti, Paulo Sérgio e Roberto Gonçalves, que solicitou regime especial para a apreciação da matéria.Apesar da aprovação, a autorização da Câmara não significa que a contratação dos R$ 7 milhões ocorrerá imediatamente. Conforme o texto, a operação dependerá do cumprimento das exigências legais, orçamentárias, financeiras e fiscais, além das condições estabelecidas pela Desenvolve SP e pelos demais órgãos competentes.OUTROS PROJETOSTambém foram discutidos dois projetos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, aprovado em segunda discussão e segunda votação, cria a Função Gratificada de Chefia da Divisão de Transportes, destinada a servidor público municipal efetivo. A proposta altera dispositivo da legislação que trata das funções gratificadas no município.Já o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 trata do Código de Posturas do Município de Mirandópolis e passou pela segunda discussão e segunda votação. A matéria estabelece regras para diferentes situações relacionadas à organização e ao funcionamento do município.INDICAÇÕESDurante o expediente, o vereador Carlos Weverton Ortega Sanches apresentou duas indicações na pasta da saúde, pedindo auxílio para pacientes e acompanhantes que precisam se deslocar a outros municípios para consultas, exames e tratamentos.Os vereadores Emerson Comandante e Paulo Sergio Lopes solicitaram o recapeamento da Rua Antônio Silvério da Silva, enquanto Marcos Iarossi pediu novos pontos de táxi em locais de grande fluxo e melhorias na iluminação entre a UBS Jorge Maluly Neto e a Praça do Vale do Sol. Paulo Sergio também solicitou estudos para pavimentar a Rua Antônio Veronese, especialmente no trecho de ligação com as ruas Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Paraná.Vale ressaltar que a indicação parlamentar não tem caráter obrigatório. Cabe a prefeitura decidir se acata ou não o pedido do vereador.MOÇÕESA sessão teve ainda nove moções de pesar pelos falecimentos de Sakamoto Osamu, Benedito Alfredo de Brito, Carlos Tadashi Hiramatsu, Cilyria Pacito Teles, José dos Santos, Valdenice Denis da Costa, Assme Abraão de Oliveira e Sandra Regina Quintino.O post Câmara autoriza Prefeitura de Mirandópolis a buscar até R$ 7 milhões para investimentos em infraestrutura, iluminação e energia apareceu primeiro em AGORA NA REGIÃO.