A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (17) uma “innovation exemption” que abre caminho para a negociação on-chain de ações tokenizadas listadas nas principais bolsas americanas.A medida cria uma isenção regulatória temporária e condicionada para uma nova categoria de plataformas, chamadas de Tokenized Securities Venues (TSVs). Essas estruturas poderão negociar versões tokenizadas de ações do National Market System (NMS) por meio de pools de liquidez e mecanismos automatizados de mercado, sem serem enquadradas como “exchanges” nos termos tradicionais da legislação americana.Na prática, a SEC está permitindo que participantes do mercado testem novos modelos de negociação com ações tokenizadas enquanto a autarquia avalia mudanças permanentes nas regras.Segundo o presidente da SEC, Paul Atkins, a iniciativa busca levar o mercado de capitais dos EUA “para a era digital” e permitir que a negociação on-chain avance dentro da autoridade regulatória que a comissão já possui. Ele relacionou diretamente o anúncio ao fracasso do Clarity Act no Senado no início desta semana, classificando a nova exceção como uma ponte até que regras mais duradouras sejam aprovadas.A decisão ocorre poucos dias depois de o Senado americano não conseguir avançar com o Clarity Act, principal projeto de estrutura de mercado para criptoativos em discussão no Congresso. Sem uma lei aprovada, SEC e CFTC ganharam ainda mais protagonismo na definição das regras para ativos digitais nos Estados Unidos.Como funcionarão as ações tokenizadasA nova estrutura não libera de forma irrestrita qualquer ativo tokenizado.Segundo a SEC, os tokens negociados pelas TSVs precisarão representar ações tradicionais e oferecer aos detentores os mesmos direitos e privilégios dos papéis originais, incluindo direito a dividendos e voto. A medida não autoriza, portanto, produtos puramente sintéticos que apenas acompanham o preço de uma ação sem representar o ativo subjacente.As plataformas também terão limites sobre a quantidade de ativos e o volume negociado, além de exigências de transparência.Os smart contracts utilizados precisarão ser públicos e auditáveis e operar em uma blockchain pública e permissionless. Caso a negociação da ação original seja interrompida na bolsa onde ela está listada, a negociação de sua versão tokenizada também terá de ser suspensa.Outro ponto relevante é que empresas terão direito de se opor à negociação de versões tokenizadas de suas próprias ações quando o token tiver sido criado por terceiros não ligados ao emissor.A SEC também criou uma exceção temporária para determinados provedores de liquidez que atuarem nesses pools. Esses participantes poderão, sob determinadas condições, fornecer capital próprio sem serem automaticamente enquadrados como dealers tradicionais.A exceção terá validade de cinco anos após sua publicação e será acompanhada por uma consulta pública. A SEC pretende utilizar os dados gerados pelas operações para avaliar possíveis mudanças permanentes na regulação.Tokenização ganha espaço na agenda da SECA medida faz parte de uma agenda mais ampla da SEC para incorporar ativos digitais e tokenização ao mercado financeiro tradicional.Há pouco mais de um ano, a autarquia lançou o chamado Project Crypto, iniciativa voltada à modernização das regras federais de valores mobiliários e à migração de parte da infraestrutura do mercado para sistemas on-chain.Em agosto, a SEC também apresentou a proposta Regulation Crypto Assets, que pretende criar um regime específico para determinadas ofertas de criptoativos, incluindo exceções a requisitos tradicionais de registro e um safe harbor para alguns contratos de investimento.Para o comissário Mark Uyeda, a tokenização pode modernizar etapas como emissão, negociação, transferência, liquidação e registro de propriedade, além de potencialmente reduzir custos, aumentar a transparência e melhorar a liquidez de ativos menos negociados.A comissária Hester Peirce afirmou que a exceção permitirá que participantes do mercado experimentem hoje modelos que podem se tornar comuns no futuro, especialmente em um cenário no qual ações tokenizadas sejam negociadas diretamente em blockchain.O movimento também reforça uma mudança na postura regulatória americana. Em vez de esperar por uma legislação ampla do Congresso, a SEC está utilizando instrumentos administrativos para abrir espaço para novos modelos de mercado.Atkins, porém, ressaltou que a exceção é temporária e não substitui uma estrutura regulatória permanente. Para ele, a medida precisa ser seguida por uma regulamentação duradoura que dê maior segurança jurídica às negociações on-chain.Com o Clarity Act travado no Senado, a tendência é que SEC e CFTC continuem avançando por meio de regras próprias enquanto o Congresso tenta retomar a discussão sobre uma legislação mais ampla para o setor.Buscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!O post SEC libera caminho para negociação de ações tokenizadas nos EUA apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.