A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos Estados Unidos) anunciou nesta quinta-feira uma isenção regulatória temporária de cinco anos para facilitar a negociação de ações tokenizadas do mercado norte-americano por meio de plataformas especializadas.A chamada “Innovation Exemption” permitirá que plataformas de negociação de valores mobiliários tokenizados (TSVs, na sigla em inglês) negociem determinadas ações tokenizadas por meio de sistemas automatizados e ambientes restritos de liquidez, sem que sejam temporariamente tratadas como bolsas de valores pela legislação norte-americana.Segundo o presidente da SEC, Paul Atkins, a medida busca “levar os mercados de capitais americanos para a era digital” ao permitir a negociação onchain de determinadas ações tokenizadas enquanto a autarquia avalia mudanças regulatórias permanentes.A autorização, porém, será condicionada. Entre as exigências, os ativos tokenizados deverão conceder aos investidores os mesmos direitos das ações tradicionais equivalentes, haverá limites para número de papéis e volume negociado e os contratos inteligentes terão de ser públicos, auditáveis e executados em redes distribuídas públicas e sem necessidade de permissão.As TSVs também deverão interromper a negociação de um ativo tokenizado quando houver suspensão do papel correspondente na bolsa principal. A SEC concederá ainda uma isenção temporária da definição de “dealer” para determinados provedores de liquidez desses mercados. As dispensas terão validade de cinco anos após a publicação e ficarão abertas a comentários públicos.