Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, na segunda-feira (14), uma nova regra do governo Donald Trump que mudaria as regras de permanência de estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros no país. A decisão foi tomada um dia antes de a regulamentação entrar oficialmente em vigor.A ordem foi emitida pelo juiz federal F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Boston, Massachusetts. A decisão suspende nacionalmente a implementação da regra enquanto continua na Justiça a disputa sobre a legalidade da medida.A regulamentação havia sido publicada pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, o DHS, em julho, e estabelecia limites fixos para categorias de vistos que atualmente utilizam o chamado sistema de “Duration of Status”, ou “duração do status”.Pela regra que o governo pretendia colocar em prática, estrangeiros com visto F, destinado a estudantes, e J, utilizado por participantes de programas de intercâmbio, teriam, em geral, um período máximo de quatro anos de permanência.Para jornalistas estrangeiros com visto I, o limite seria de 240 dias. Depois desse período, seria necessário solicitar autorização para permanecer no país por mais tempo.A mudança representaria uma alteração importante em relação ao sistema adotado nos Estados Unidos há quase cinco décadas. Atualmente, estudantes estrangeiros podem permanecer no país durante o período necessário para completar um programa autorizado, desde que mantenham seu status migratório e cumpram as exigências correspondentes.Milhões de estrangeirosSegundo dados citados na decisão judicial, aproximadamente 1,6 milhão de pessoas possuem atualmente status F, relacionado a estudantes, enquanto cerca de 500 mil possuem status J, utilizado por participantes de programas de intercâmbio.O juiz destacou que universidades americanas recebem um número expressivo de estudantes e pesquisadores estrangeiros, especialmente em programas de pós-graduação e pesquisa.Uma das preocupações levantadas no processo é que determinados cursos, principalmente programas de doutorado, podem durar mais de quatro anos. Pela nova regulamentação, estudantes que precisassem permanecer além do período inicialmente autorizado teriam que solicitar uma extensão.A mudança também poderia atingir estudantes que mudassem de universidade, alterassem seus programas acadêmicos ou precisassem de mais tempo para concluir suas pesquisas.Justificativas do governoNa decisão, Saylor criticou os argumentos utilizados pelo Departamento de Segurança Interna para justificar a mudança.O DHS afirmou que o sistema de períodos fixos aumentaria a fiscalização sobre estrangeiros e ajudaria o governo a combater fraudes, permanências além do período autorizado e abusos relacionados aos vistos.O juiz, entretanto, considerou que as justificativas apresentadas pela agência eram “excepcionalmente fracas” e concluiu que o governo não havia analisado adequadamente as objeções à mudança nem alternativas que produzissem efeitos menos restritivos.Saylor também questionou especificamente o argumento de segurança nacional utilizado pelo governo. Em sua decisão, afirmou que a alegação de que a mudança seria necessária para proteger a segurança nacional estava próxima do absurdo, segundo a formulação registrada no documento judicial.O juiz também avaliou que a implementação da regra poderia provocar impactos significativos sobre universidades americanas e sobre a economia do país.Governo critica decisãoO Departamento de Segurança Interna contestou a decisão.O advogado-geral do DHS, James Percival, criticou a determinação judicial e defendeu a necessidade de maior controle sobre estudantes estrangeiros.Segundo Percival, o sistema atual permitiria que pessoas permanecessem nos Estados Unidos por períodos muito longos enquanto continuassem matriculadas em cursos.A administração Trump também sustenta que a adoção de períodos fixos facilitaria o acompanhamento dos estrangeiros e permitiria ao governo identificar com mais facilidade situações de fraude ou descumprimento das regras migratórias.Jornalistas afetadosAlém dos estudantes e participantes de intercâmbio, a regulamentação também atingiria diretamente representantes de veículos de comunicação estrangeiros que trabalham nos Estados Unidos com visto I.A proposta estabelecia uma permanência de até 240 dias para jornalistas da maioria dos países, com necessidade de autorização adicional para permanecer por mais tempo.Com a decisão judicial, essa mudança não entrou em vigor. Por enquanto, continua valendo o sistema anterior enquanto o processo judicial prossegue.Isso significa que o limite de 240 dias previsto na nova regulamentação não está sendo aplicado neste momento aos jornalistas estrangeiros abrangidos pela regra.Regra não foi cancelada definitivamenteApesar do bloqueio, a decisão do juiz não anulou definitivamente a regulamentação do governo Trump.Saylor concedeu uma medida judicial preliminar que impede a entrada em vigor da nova regra enquanto o processo continua. A administração federal ainda pode recorrer da decisão.Por enquanto, portanto, permanece o sistema de “Duration of Status”, que permite a estudantes e outros estrangeiros das categorias abrangidas permanecerem nos Estados Unidos de acordo com a duração autorizada de seus estudos ou atividades, desde que mantenham o status exigido.O caso continuará sendo analisado pela Justiça federal, e uma nova etapa do processo está prevista para outubro.A disputa coloca em lados opostos o governo Trump, que defende maior controle sobre a permanência de estrangeiros, e universidades, sindicatos e organizações ligadas à educação internacional, que entraram na Justiça contra a regulamentação.A decisão desta semana mantém temporariamente as regras anteriores e impede que o novo limite de quatro anos para estudantes e 240 dias para jornalistas seja implementado enquanto a batalha judicial continua.