A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) finalizou a proposta de um programa piloto para testar, na prática, o uso de tecnologia de registro distribuído (DLT) na tokenização do mercado de capitais brasileiro. A minuta foi entregue ao colegiado da autarquia na terça-feira (15) e prevê testes com emissão, oferta, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários tokenizados.O chamado Programa Piloto DLT CVM foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), formado por técnicos de 14 superintendências da autarquia e representantes do mercado. A proposta agora será analisada pelo colegiado da CVM antes de uma eventual implementação.A iniciativa confirma o movimento comentado pelo presidente da CVM, Otto Lobo, durante participação no Digital Assets Conference (DAC), na quarta-feira (16). No evento, ele afirmou que a autarquia pretende acelerar os testes com tokenização ainda em 2026 e que o processo regulatório deve avançar em regime de “fast track”.Segundo a CVM, o objetivo do piloto será avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica de operações em DLT, além de testar a interoperabilidade entre redes e identificar riscos, vulnerabilidades e possíveis lacunas regulatórias. A intenção, segundo a autarquia, é não limitar os experimentos a uma tecnologia específica.Leia também: CVM acelera tokenização e prepara uso de IA na supervisão do mercado“Antes de propor a minuta, o Grupo de Trabalho de Tokenização teve o cuidado de ouvir diversos agentes de mercado […] de modo que não direcionasse nem limitasse os testes a determinadas tecnologias”, afirmou Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM.Ações, debêntures e fundos poderão ser tokenizados nos testesA proposta permite que os experimentos envolvam diferentes tipos de valores mobiliários, incluindo ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos de investimento, além de outros títulos e contratos de investimento coletivo.A CVM pretende acompanhar diretamente as operações por meio de mecanismos de acesso às redes selecionadas para os testes. Isso poderá permitir à autarquia visualizar em tempo real os registros das operações realizadas em DLT.O modelo está alinhado com a visão apresentada por Otto Lobo no DAC. O presidente da CVM afirmou que a intenção não é substituir imediatamente a infraestrutura tradicional, mas criar condições para que sistemas convencionais e tokenizados funcionem paralelamente.“Vamos ter dois trilhos funcionando ao mesmo tempo”, disse Lobo, usando como comparação a coexistência entre carros a combustão e elétricos. Segundo ele, a CVM pretende ser agnóstica em relação à tecnologia e deixar que diferentes arquiteturas disputem espaço no mercado.O piloto terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Ao final, os participantes deverão apresentar relatórios com os resultados dos testes, riscos encontrados e possíveis recomendações de mudanças regulatórias ou legais.A entrega da minuta também encerra a primeira etapa do GTT, criado em julho com prazo de 60 dias para apresentar uma proposta de regime regulatório experimental para negociação e liquidação de valores mobiliários tokenizados.CVM também quer usar IA para fiscalizar mercado tokenizadoA tokenização faz parte de uma mudança mais ampla planejada pela CVM na forma de supervisionar o mercado.No DAC, Lobo afirmou que a autarquia trabalha na criação de uma infraestrutura de fiscalização baseada em um grande repositório de dados e inteligência artificial. A ideia é reunir informações hoje dispersas entre diferentes instituições e utilizar IA para identificar irregularidades de forma mais rápida.Segundo ele, investigações que atualmente dependem da reconstrução de cadeias de titularidade e podem levar meses ou anos poderiam passar a utilizar trilhas digitais padronizadas e verificáveis.“A sanção deixa de ser a primeira defesa”, afirmou Lobo no evento. A proposta é que mecanismos tecnológicos, incluindo smart contracts, permitam detectar ou até impedir determinadas operações irregulares antes de sua conclusão.A própria estrutura do piloto anunciada agora pela CVM já prevê acesso do regulador aos registros das redes em tempo real, criando uma primeira aplicação prática dessa lógica de supervisão.Lobo também afirmou no DAC que o Brasil precisa avançar rapidamente para não perder negócios de tokenização para outras jurisdições. Segundo ele, mais do que tecnologia, investidores estrangeiros buscam previsibilidade regulatória.“O capital estrangeiro não vem por causa de tecnologia, ele vem por causa de previsibilidade”, disse o presidente da CVM, que afirmou ainda que outras jurisdições estão avançando rapidamente na construção de novas infraestruturas financeiras.O movimento acontece paralelamente à ampliação das regras para o mercado de criptoativos pelo Banco Central. Também durante o DAC, Nagel Paulino, chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, afirmou que staking e stablecoins estão entre os temas que deverão ganhar tratamento mais específico após a implementação das regras para prestadores de serviços de ativos virtuais.Assim, enquanto o Banco Central avança sobre exchanges e outros serviços com criptoativos, a CVM começa a testar como valores mobiliários tradicionais podem migrar para uma infraestrutura tokenizada — dois movimentos que ampliam o espaço dos ativos digitais dentro do sistema financeiro brasileiro.Quer investir na maior criptomoeda do mundo? No MB, você começa em poucos cliques e de forma totalmente segura e transparente. Não adie uma carteira promissora e faça mais pelo seu dinheiro. Abra sua conta e invista em bitcoin agora!O post CVM finaliza proposta de piloto para testar tokenização no mercado de capitais apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.