O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, poderá ter papel decisivo caso ocorra empate na votação de questões preliminares do julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A possibilidade está prevista no Regimento Interno da Corte, que atribui à Presidência o chamado voto de qualidade em determinadas deliberações. A previsão ganhou relevância após […]