Sua conta de luz pode mudar para sempre, mas a ausência de uma decisão da Aneel ainda trava a implementação da novidade

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Consumidores conectados em alta tensão podem escolher de qual comercializadora comprar energia desde janeiro de 2024. Isso significa que negociam preço, prazo e condições livremente com a empresa que os interessar, seja ela Enel, CPFL ou qualquer outra.Os usuários residenciais, no entanto, ainda não têm essa opção — ao menos, até o momento. Esse direito deve chegar aos consumidores residenciais até novembro de 2028, prazo previsto para a abertura do mercado livre ao público.Apesar disso, escolher um fornecedor é uma coisa. Ter os dados necessários para comparar as ofertas é outra. É aí que o Open Energy entra em campo para mudar o jogo.O que é o Open Energy?O Open Energy é uma estrutura que pretende proporcionar ao consumidor acesso e controle sobre os próprios dados de consumo de energia, para compartilhar — ou não — em busca de melhores propostas.A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou a discutir formalmente a regulamentação em fevereiro de 2025.A proposta colocada em consulta pública previa que o consumidor tivesse acesso aos próprios dados a partir de dezembro daquele ano.Mais de um ano depois, porém, a regulamentação definitiva ainda não foi publicada pela Aneel. Ou seja, o cronograma original da proposta não foi cumprido.A discussão sobre o Open Energy está, inicialmente, concentrada nos consumidores que já podem participar do mercado livre.Desde 2024, todos os consumidores do Grupo A, atendidos em alta tensão, podem optar pela migração para o ambiente de contratação livre. O consumidor residencial ainda não participa do Open Energy regulamentado nem pode escolher livremente seu fornecedor.Proposta tem lógica semelhante à do Open FinanceA lógica é parecida com a do Open Finance, que começou a ser implementado no Brasil em 2021. O sistema permite que o cliente autorize uma instituição financeira a acessar dados mantidos por outra, ampliando a possibilidade de comparação e de ofertas personalizadas.Aplicada à conta de luz, a proposta do Open Energy é semelhante. O usuário autorizaria outras empresas a acessar informações como seu histórico de consumo, faturas e padrões de uso.Como resultado, isso poderia abrir espaço para uma comercializadora avisar quando surgir uma oferta mais barata que a atual ou para comparar fornecedores automaticamente, como já acontece ao trocar de operadora de celular mantendo o mesmo número.A própria pessoa também poderia analisar o gasto de energia da residência, identificar padrões de consumo e entender em quais períodos do dia usa mais eletricidade.Nenhuma dessas possibilidades existe hoje de forma estruturada pelo Open Energy. São cenários que dependem da regulamentação que a Aneel discute desde fevereiro de 2025.A Abraceel, associação que representa as comercializadoras de energia, também afirma que o Open Energy ainda não está em funcionamento no país.Hoje, consumidor e fornecedor podem negociar diretamente, mas ainda não existe uma infraestrutura padronizada para o compartilhamento desses dados.Serviço também vai permitir mudar quem entrega a energia?Quando tudo estiver pronto, trocar de fornecedor de energia significará também trocar quem entrega essa energia em casa? A resposta simples é não.“No mercado livre, a distribuidora permanece responsável pelo serviço de rede, mas o consumidor pode comprar energia de qualquer fornecedor”, explica a Abraceel.Em São Paulo, a Enel segue cuidando dos fios, dos postes e da manutenção da rede. Isso não muda mesmo que o cliente compre energia de outra empresa. Apenas muda quem vende a energia, não quem a entrega.A abertura do mercado livre para consumidores comerciais e industriais de baixa tensão deve ocorrer até novembro de 2027.Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, o prazo é de até 36 meses após a publicação da Lei 15.269, de novembro de 2025 — ou seja, até novembro de 2028. É nesse horizonte que o Open Energy poderá ganhar importância também para quem paga a conta de luz em casa.Até lá, existe uma estrutura regulatória em construção, pensada para facilitar o acesso e o compartilhamento dos dados de consumo, mas ainda não testada em escala pelo consumidor.Se isso resulta em conta mais barata ou principalmente em mais opção e transparência, ainda não dá para saber.