A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, teria interferido diretamente no processo de licenciamento da Binance sob o regulamento MiCA para impedir que a exchange de criptomoedas obtivesse autorização para operar em toda a União Europeia a partir da Grécia. A informação foi publicada na quinta-feira (17) pelo The Wall Street Journal.Segundo o jornal, Lagarde teria pressionado autoridades gregas para atrasar a decisão sobre o pedido da Binance até que a Agência Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) passasse a ter mais poder sobre o licenciamento de empresas cripto — uma mudança que ainda depende de reforma regulatória. O BCE não possui, hoje, autoridade formal para conceder ou negar licenças MiCA, que ficam a cargo dos reguladores nacionais de cada país da União Europeia.A principal preocupação atribuída à presidente do BCE seria o tamanho da Binance e a possibilidade de a plataforma ampliar ainda mais o uso de stablecoins denominadas em dólar dentro da Europa. Na avaliação atribuída a Lagarde, isso poderia enfraquecer alternativas baseadas em euro e até dificultar a estratégia europeia para o euro digital.A Binance afirmou que não comentaria “especulações”, mas reforçou que continua comprometida em obter autorização sob o MiCA e operar de maneira regulada no mercado europeu. A empresa diz que segue trabalhando para conseguir uma licença em outro país do bloco.Pedido na Grécia retiradoA Binance havia escolhido a Grécia como porta de entrada para obter sua licença MiCA.O modelo europeu permite que uma empresa autorizada em um dos países membros utilize essa licença para atuar em toda a União Europeia por meio do chamado passaporte regulatório. Isso tornou a escolha do país de licenciamento uma decisão estratégica para grandes exchanges.Em junho, a Binance dizia que o regulador grego já havia concluído a análise de sua documentação e considerado o pedido compatível com as exigências do MiCA, além de afirmar que o processo também havia sido revisado pela ESMA. A exchange reclamava, porém, da demora para uma decisão formal.Com o fim do período de transição se aproximando e sem uma resposta definitiva, a companhia retirou o pedido apresentado à Hellenic Capital Market Commission em 24 de junho e anunciou que tentaria obter autorização em outro país da União Europeia.Segundo o Wall Street Journal, essa demora não teria sido apenas burocrática. O jornal afirma que Lagarde interveio pessoalmente para impedir que a autorização avançasse naquele momento, enquanto a ESMA também teria demonstrado preocupação com o histórico de compliance da Binance.A exchange tem um histórico regulatório conturbado. Em 2023, a Binance concordou em pagar cerca de US$ 4,3 bilhões às autoridades dos Estados Unidos após admitir violações relacionadas a sanções e regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Seu fundador, Changpeng Zhao, também se declarou culpado em um processo separado e chegou a cumprir pena de prisão.A empresa sustenta, porém, que passou por uma transformação significativa desde então. Em junho, afirmou ter mais de 1.500 funcionários dedicados a compliance e controles regulatórios e destacou os investimentos feitos para reforçar sua infraestrutura de supervisão.Binance ficou sem licença MiCA no fim da transiçãoO problema da Binance ganhou peso porque o período de transição do MiCA terminou no meio deste ano em vários mercados.Sem uma licença válida para toda a União Europeia, a exchange precisou restringir serviços em alguns países. Na França, por exemplo, a Binance informou aos clientes que não teria autorização MiCA até 30 de junho e que, a partir de 1º de julho, deixaria de oferecer novos serviços regulados, mantendo principalmente funcionalidades destinadas a reduzir posições e sacar ativos.Na Itália, a Binance também encerrou a atividade de sua entidade local a partir de julho em razão da transição para o novo regime europeu.A própria empresa, porém, insiste que não pretende deixar a Europa. Ao retirar o pedido grego, afirmou que buscaria autorização em outro Estado-membro e que continua vendo o continente como um mercado estratégico.O episódio expõe também uma tensão mais ampla na implementação do MiCA. Embora a legislação tenha sido criada justamente para estabelecer uma estrutura única e harmonizada, as licenças continuam sendo concedidas por reguladores nacionais, o que abre espaço para diferenças de interpretação e para disputas sobre qual autoridade deve ter a palavra final.No caso da Binance, a intervenção atribuída a Lagarde adiciona outra dimensão à discussão: a disputa entre stablecoins em dólar e a política monetária europeia.O BCE vem demonstrando preocupação com o crescimento de moedas digitais privadas denominadas em dólar, especialmente porque elas podem ganhar espaço em pagamentos e liquidações dentro do bloco. Ao mesmo tempo, a instituição desenvolve o euro digital como uma alternativa pública para pagamentos digitais.Quer investir na maior criptomoeda do mundo? No MB, você começa em poucos cliques e de forma totalmente segura e transparente. Não adie uma carteira promissora e faça mais pelo seu dinheiro. 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