Apenas cinco empresas protocolaram até agora pedidos de autorização no Banco Central para atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no Brasil. Quatro processos seguem em análise e um já foi indeferido, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (18) pelo Valor Econômico.O número chama atenção porque falta pouco mais de um mês para o fim do período de transição criado pela nova regulação do setor. As regras entraram em vigor em 2 de fevereiro, e empresas que já operavam com criptoativos naquela data podem solicitar autorização até 30 de outubro e continuar funcionando enquanto o BC analisa o pedido.O processo rejeitado apresentou problemas na documentação e no cumprimento das condições exigidas para participar do regime de transição. Segundo o Valor, a empresa não conseguiu comprovar adequadamente que já operava antes da entrada em vigor das normas e também não atendia ao capital mínimo exigido.Depois de 30 de outubro, ainda será possível solicitar autorização, mas o tratamento será diferente para novos entrantes. Empresas que não estavam operando antes da vigência das regras só poderão começar a atuar depois de receber o aval do Banco Central. Esse processo pode levar de dois a três anos, de acordo com o jornal.O baixo número de pedidos, porém, não significa necessariamente que apenas cinco empresas pretendam permanecer no mercado. Parte das companhias ainda está concluindo auditorias, adaptações internas e outras exigências necessárias para protocolar a documentação.Há também expectativa no setor de que muitos pedidos sejam apresentados apenas na reta final do prazo. Segundo o Valor, o Banco Central avalia publicar orientações adicionais, possivelmente em formato de perguntas e respostas, para esclarecer detalhes sobre os documentos exigidos, incluindo padrões de preenchimento e tipos de assinatura.O novo regime foi estabelecido principalmente pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, que criaram as regras de autorização, funcionamento e enquadramento de determinadas operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.Entre as exigências estão regras de governança, controles internos, segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, transparência com clientes e requisitos mínimos de capital.Empresas já reguladas seguem caminho diferenteO rito não é igual para todas as instituições. Bancos, corretoras de valores e outras empresas que já possuem autorização do Banco Central não precisam necessariamente passar por um novo processo completo de licença.Nesses casos, podem seguir um procedimento de comunicação, no qual informam ao regulador que passarão a prestar serviços com ativos virtuais e apresentam a documentação e as certificações exigidas.A entrada das empresas no perímetro regulatório também deve facilitar a relação com investidores institucionais. Durante o Digital Assets Conference (DAC), realizado nesta semana em São Paulo, Nagel Paulino, do Banco Central, afirmou que muitas instituições e investidores estrangeiros exigem que a contraparte esteja claramente submetida a um regulador antes de iniciar uma relação comercial.Ao mesmo tempo, a transição regulatória ocorre em meio a uma sequência de empresas que decidiram encerrar ou reduzir suas operações no Brasil.A Lemon, plataforma argentina de criptomoedas, anunciou nesta semana sua saída do mercado brasileiro e atribuiu a decisão diretamente às novas exigências regulatórias. O movimento chamou atenção porque aconteceu pouco mais de um mês depois do lançamento de seu cartão Visa no país.A Coinext também decidiu encerrar sua operação de corretora. A empresa afirmou que avaliou alternativas para atender às novas regras, mas concluiu que nenhuma delas tornaria a continuidade do negócio viável.Já a Digitra.com optou por não solicitar autorização ao Banco Central e iniciou o encerramento de suas atividades de negociação e custódia para investidores de varejo. A companhia citou explicitamente as Resoluções 519, 520 e 521 e as novas exigências de capital, tecnologia e governança.Outras plataformas também reduziram sua presença, embora nem todas tenham relacionado a decisão diretamente à regulação. A NovaDAX encerrou as negociações no Brasil em julho, enquanto a Bitso deixará de atender diretamente clientes de varejo e fechou uma parceria para migrar usuários ao Mercado Bitcoin.A Crypto.com, por sua vez, não anunciou saída do país, mas encerrará sua conta em reais em 25 de outubro. Depois dessa data, clientes brasileiros não poderão mais depositar ou sacar BRL nem realizar conversões diretas entre reais e criptomoedas dentro da plataforma.As motivações são diferentes em cada caso, mas a proximidade do prazo regulatório aumenta a pressão sobre as empresas para decidir se pretendem permanecer no mercado brasileiro sob o novo regime.Por enquanto, o dado de apenas cinco pedidos de autorização indica que a maior parte das definições ainda deve acontecer nas próximas semanas. A reta final até 30 de outubro deve mostrar quantas empresas efetivamente pretendem seguir no Brasil sob supervisão do Banco Central — e quantas decidirão que os custos e exigências para obter a licença não compensam a continuidade da operação.A porta de entrada para o bitcoin, a maior criptomoeda do mundo, está no MB. É simples, seguro e transparente. Deixe de adiar um investimento com potencial gigantesco. 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