Conta-salário dá para fazer Pix? Entenda as novas regras do Banco Central

Wait 5 sec.

A conta-salário vai aceitar o Pix automático a partir de primeiro de julho de 2027, mas o Pix comum continua bloqueado. As novas regras do Banco Central do Brasil (BC), anunciadas nesta sexta-feira (18), focam em segurança e combate a fraudes. O pacote traz a cobrança híbrida misturando pix e boleto, novas obrigações para os bancos e ajustes na entrada de novas instituições. As medidas vão ser implementadas em etapas. A seguir, o TechTudo explica o que muda e como as novidades podem afetar os usuários.🔍Nova regra do Pix agora permite anexar provas para contestar golpes; veja📲 Canal do TechTudo no WhatsApp: acompanhe as principais notícias, tutoriais e reviewsNovas regras do Pix alteram pagamentos em contas-salário e reforçam medidas de segurança e combate a fraudesLaura Storino/TechTudo📝 Como ver se tenho dinheiro esquecido no app do Banco Central? Veja no fórum do TechTudoVeja o que muda no Pix com as novas regras do Banco CentralAs mudanças anunciadas pelo Banco Central do Brasil atingem desde quem recebe o salário em uma conta específica até as instituições que oferecem o Pix. Para facilitar a leitura, o TechTudo separou os principais pontos da nova regulamentação e as datas previstas para cada alteração.O que muda com as novas regras para o Pix?Pix Automático em contas-salárioCobrança híbridaExclusão imediata de instituições punidasMais responsabilidade em casos de fraudeQuando uma instituição pode ser excluída do Pix?O que muda nas regras para casos de fraude?A participação no Pix vai deixar de ser obrigatória?Quando essas novas regras entram em vigor?O que muda com as novas regras para o Pix?As novas regras mexem em diferentes frentes do Pix. Para o usuário, a principal novidade é a possibilidade de usar o Pix Automático na conta-salário. Mas o pacote vai além e também altera cobranças, procedimentos contra fraudes e a participação das instituições no sistema. Na prática, estas são as principais mudanças anunciadas pelo Banco Central:Pix Automático na conta-salário: pagamentos recorrentes poderão ser autorizados diretamente nesse tipo de conta;Cobrança híbrida: uma mesma cobrança poderá oferecer pagamento por Pix ou boleto;Combate a fraudes: instituições terão novas obrigações ao identificar movimentações suspeitas;Exclusão do Pix: participantes punidos definitivamente poderão ser retirados do sistema de forma imediata;Participação no sistema: o BC poderá dispensar determinadas instituições da obrigatoriedade de oferecer Pix.Novas regras do Banco Central trazem mudanças para pagamentos, segurança e participação das instituições no PixReprodução/depositphotos.com/rafapressPix Automático em contas-salárioA partir de 1º de julho de 2027, será possível usar a conta-salário para pagamentos recorrentes pelo Pix Automático. O recurso permite autorizar previamente cobranças de empresas e serviços, sem precisar confirmar manualmente cada pagamento. Na realidade vai acontecer da seguinte forma: imagine uma pessoa que recebe o salário nessa conta e paga uma academia todos os meses. Com a nova regra, ela poderá autorizar a mensalidade pelo Pix Automático e o valor será cobrado nas datas previstas, sem precisar fazer um novo Pix manualmente a cada mês. A novidade, porém, não libera o Pix tradicional na conta-salário. Ou seja, o usuário não poderá usar esse tipo de conta para enviar dinheiro livremente a outras pessoas ou empresas. Veja como fica:Pix Automático em contas-salário. Entenda!Cobrança híbridaA cobrança híbrida chega em primeiro de fevereiro de 2027 para juntar pix e boleto em uma mesma fatura, dando liberdade para você pagar do jeito que achar melhor. Um exemplo simples é uma conta de condomínio. Em vez de receber apenas um boleto, o morador poderá receber uma única cobrança com o código de barras tradicional e um QR Code do Pix. Se preferir, paga pelo aplicativo do banco usando o Pix ou também poderá continuar usando o boleto como opção. Para evitar pagamentos duplicados, as duas formas de cobrança vão estar conectadas. Veja como vai funcionar:a cobrança poderá trazer um QR Code do Pix e a opção de pagamento por boleto;a oferta da modalidade será facultativa para as instituições;se o pagamento for feito por uma das opções, a outra deverá ser bloqueada;caso uma falha permita os dois pagamentos, o valor pago via Pix deverá ser devolvido em até 24 horas.Cobrança híbrida permitirá escolher entre Pix e boleto para quitar uma mesma contaLaura Storino/TechTudoExclusão imediata de instituições punidasO Banco Central também mudou a velocidade com que uma instituição punida pode sair do Pix. Antes, mesmo depois de uma decisão definitiva de exclusão, ainda havia um prazo de 30 dias para o desligamento. Agora, depois que a decisão se torna definitiva e é comunicada, a retirada do sistema é imediata. Isso não significa que um banco ou uma fintech será excluído porque um único cliente sofreu um golpe. A penalidade depende de uma apuração do Banco Central e pode ocorrer quando a instituição descumpre as regras do Pix ou insiste em uma prática que deveria ter sido corrigida.Imagine, por exemplo, que vários clientes de uma instituição sejam vítimas de fraudes e, durante a apuração, o BC identifique que a empresa deixou de cumprir controles exigidos pelo Pix. Se o problema persistir mesmo após medidas e punições anteriores e o processo terminar com uma decisão definitiva de exclusão, a instituição não terá mais os 30 dias de prazo: será retirada do Pix assim que receber a comunicação. Entre as situações que podem levar à penalidade de exclusão estão:não corrigir uma prática que levou à suspensão cautelar da instituição no Pix;voltar a cometer determinados descumprimentos do regulamento que já haviam sido punidos com multa;reincidir em infrações previstas nas regras do sistema, após o processo de apuração;receber uma decisão definitiva de exclusão, etapa a partir da qual o desligamento passa a ser imediato.Mais responsabilidade em casos de fraudeOs bancos e outras instituições também passam a ter mais responsabilidade quando identificarem uma situação suspeita de fraude no Pix. Nesses casos, as informações podem ser registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base usada pelo sistema para reunir dados relacionados às chaves Pix e à segurança das transações.Um exemplo claro ajuda a entender: se uma pessoa receba um Pix relacionado a uma operação considerada suspeita e tenha seus dados marcados no sistema. Se ela acreditar que houve um engano, poderá pedir uma revisão ao banco. A instituição não poderá simplesmente manter a marcação sem analisar o caso e terá até sete dias para responder ao pedido. Com as novas regras, os bancos passam a ter algumas obrigações nesses casos:registrar a marcação quando houver situação suspeita de fraude;permitir que o cliente peça a revisão do registro;analisar o pedido de revisão em até sete dias;retirar a marcação quando não houver elementos suficientes para mantê-la;informar o usuário sobre o registro e os canais disponíveis para contestação.Quando uma instituição pode ser excluída do Pix?Uma instituição também pode deixar de participar do Pix por outros motivos além de uma penalidade aplicada pelo Banco Central. Isso pode acontecer, por exemplo, quando ela perde a autorização necessária para funcionar, entra em falência ou deixa de cumprir requisitos exigidos para operar no sistema.Para o consumidor, isso pode aparecer de uma forma bem prática. Se no caso de uma fintech usada para fazer pagamentos tenha sua autorização de funcionamento cassada. Nesse caso, ela pode deixar de participar do Pix, e seus clientes vão ter que usar outra instituição para enviar ou receber transferências pelo sistema. Entre as situações previstas para a saída de uma instituição do Pix estão:aplicação definitiva da penalidade de exclusão;cassação ou cancelamento da autorização para funcionamento;falência da instituição;descumprimento de requisitos necessários para participar do Pix;irregularidades identificadas no processo de adesão;liquidação extrajudicial, que pode levar à suspensão imediata da participação.O que muda nas regras para casos de fraude?O Banco Central também ampliou as regras para as marcações usadas quando existe suspeita de fraude. O registro poderá ficar relacionado ao CPF ou CNPJ envolvido na operação e, quando for o caso, também à chave Pix usada na transação.Um caso simples ajuda a entender: se uma conta começar a receber transferências relacionadas a golpes e houver uma suspeita de fraude confirmada pela instituição, o CPF ou CNPJ do titular e a chave Pix usada podem receber uma marcação. Com isso, algumas movimentações podem ser restringidas. Se o cliente entender que foi marcado por engano, poderá procurar o banco e pedir a revisão do caso. Entre os efeitos previstos estão:bloqueio de determinadas transações via Pix;restrições em procedimentos relacionados às chaves Pix;possibilidade de revisão da marcação a pedido do cliente;rejeição de algumas operações associadas ao usuário ou à conta marcada;manutenção das informações relacionadas à fraude no sistema por até cinco anos.A participação no Pix vai deixar de ser obrigatória?Não. A participação obrigatória no Pix continua existindo para as instituições que se enquadram nas regras do Banco Central, incluindo aquelas com mais de 500 mil contas transacionais ativas. A novidade é que o BC poderá dispensar algumas delas dessa obrigação após analisar as características de cada caso.Uma instituição com mais de 500 mil contas focada em um serviço muito específico que não usa pix pode pedir dispensa da obrigatoriedade, mas a decisão final fica nas mãos do Banco Central após análise. Para decidir se uma instituição poderá deixar de oferecer o Pix mesmo estando enquadrada na regra de obrigatoriedade, o BC poderá considerar pontos como:o perfil dos clientes atendidos pela instituição;as características do modelo de negócio e dos serviços oferecidos;a necessidade de acesso ao Pix dentro desse modelo de atuação;a análise do Banco Central, que decidirá se a dispensa pode ou não ser concedida.Quando essas novas regras entram em vigor?As novidades não chegam todas ao mesmo tempo. Algumas mudanças já começam a valer, enquanto outras dependem de adaptações dos bancos e só entram em vigor ao longo de 2027. Para o consumidor, isso significa que ele pode ouvir falar das novas regras agora, mas ainda não vai encontrar todos os recursos disponíveis no aplicativo do banco. Quem recebe por conta-salário, por exemplo, só poderá usar o Pix Automático nesse tipo de conta a partir de julho de 2027. Veja o cronograma:18 de setembro de 2026: entram em vigor mudanças relacionadas a fraudes, participação de instituições e aplicação imediata da penalidade de exclusão;1º de fevereiro de 2027: passam a valer a cobrança híbrida e novas obrigações relacionadas à segurança e à comunicação com usuários;1º de julho de 2027: o Pix Automático passa a poder ser usado diretamente em contas-salário.Com informações de Banco Central.Mais do TechTudo Veja tambpem: Como proteger seu Pix de golpes: passo a passo da proteçãoComo proteger seu Pix de golpes: passo a passo da proteção