Justiça rejeita queixa-crime de Fábio Faria contra Bocardi por falas no Melhor da Tarde

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A Justiça de São Paulo rejeitou a queixa-crime apresentada por Fábio Faria, marido de Patricia Abravanel e ex-ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, contra Rodrigo Bocardi. Em entrevista à Band na última sexta (11), o jornalista afirmou que o político tinha envolvimento com o escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.“No calor dos acontecimentos, [o SBT] me usa como pano de fundo para esconder a gravidade do que tem hoje dentro do SBT, com esse assunto de Master, esse assunto de Vorcaro. Fábio Faria, o ex-ministro das Comunicações, é casado com Patricia Abravanel, uma das donas do SBT. Ele tem envolvimento com o Vorcaro, com o dinheiro do Banco Master”, disse Bocardi na ocasião.A juíza Lilian Lage Humes, do Tribunal de Justiça de São Paulo do Foro Criminal da Barra Funda, rejeitou a ação protocolada por Fábio Faria. Segundo a magistrada, o ex-ministro não enviou uma notificação para dar a oportunidade de Bocardi se retratar. “O direito penal não deve ser a primeira medida a fim de se resolver controvérsia oriunda de discussão em programa de televisão”, diz a juíza na decisão.Além da ausência de uma notificação, a magistrada também destacou que Fábio Faria e sua equipe não abriram um boletim de ocorrência de difamação ou a instauração de um inquérito policial.“No tocante aos delitos contra a honra, observo que para que a ação penal privada possa ser recebida e processada, é indispensável que exista nos autos do inquérito, nas peças de informação ou na representação elementos que consistam em prova da materialidade e indícios plausíveis da autoria delitiva”, destaca a juíza.“O processo penal é algo extraordinariamente sério e, bem por isso, causa constrangimento àquele que é apontado como autor do fato delituoso”, complementa a decisão.Além das inconsistências processuais, a magistrada levou em consideração as falas de Bocardi no Melhor da Tarde, e as avaliou como “genéricas”.“Os dizeres genéricos utilizados supostamente pelo querelado, sem especificação do que o querelante teria feito e das circunstâncias de tempo e local, não configuram o tipo penal previsto no artigo 139 do Código Penal”, arremata.Ao Notícias da TV, Rodrigo Bocardi afirmou que não vai comentar a decisão. Nossa reportagem também busca contato com Fábio Faria. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.Relembre a confusãoA fala de Bocardi aconteceu em meio à saída do jornalista do SBT. Ele entrou ao vivo no Melhor da Tarde, da Band, minutos depois de a emissora confirmar seu desligamento, após acusações de tentativa de extorsão. Durante a participação, Bocardi afirmou que o SBT estaria usando seu caso para desviar a atenção de assuntos envolvendo a emissora, entre eles a relação de Fábio Faria com Daniel Vorcaro.A declaração veio após a divulgação, pela revista Piauí, de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. Os registros mostram Faria ajudando o então banqueiro a convidar autoridades para uma festa privada de Halloween realizada em São Paulo, em outubro de 2023.Após a repercussão das conversas e de memes nas redes sociais, Faria acionou advogados para contestar conteúdos que, segundo sua defesa, atribuíram a ele condutas que não seriam verdadeiras. O ex-ministro afirma que apenas repassou, a pedido de Vorcaro, convites para autoridades como Davi Alcolumbre, Rodrigo Pacheco e Dias Toffoli. A defesa sustenta ainda que nenhuma delas compareceu à festa.Além da queixa-crime contra Bocardi, Faria também decidiu recorrer à Justiça contra sites e personalidades que, na avaliação de seus advogados, teriam extrapolado o conteúdo das reportagens. A defesa pediu ainda o mapeamento de perfis responsáveis por criar memes ou impulsionar publicações sobre o caso, alegando que a repercussão trouxe “consequências graves” para a família do ex-ministro.O post Justiça rejeita queixa-crime de Fábio Faria contra Bocardi por falas no Melhor da Tarde apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.