A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (10), a Reunião Participativa nº 05/2026, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de regulamentação para análise de alterações em soluções de engenharia previstas nos contratos de concessão de rodovias federais.Proposta para concessões rodoviáriasA proposta é um desdobramento da Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e se aplica aos casos em que a concessionária propõe a alteração da solução de um investimento originalmente previsto no contrato de concessão ou no Programa de Exploração da Rodovia (PER).Leia também:Ecovias Imigrantes moderniza sistema de iluminação no túnel da rodovia Cônego Domênico RangoniEcovias Imigrantes amplia restauração ambiental na Serra do MarFeriado de 7 de Setembro: excesso de velocidade na estrada pode aumentar risco de acidentes Pedágio Eletrônico Siga Fácil: débitos já podem ser consultados no app CNH do BrasilCNL avança com obras em seis municípios do litoral paulista Prefeitura de Cubatão solicita melhorias na ponte da SP-148 e trecho do DERComplexo Viário do Alto Tietê já tem 30% das obras concluídasMetodologia para análise técnica das soluções alternativasDurante a apresentação da proposta, foi destacado que a solução alternativa apresentada pela concessionária deverá manter ou aprimorar a funcionalidade da solução originalmente prevista no contrato, sendo vedada a adoção de alternativas com qualidade técnica inferior. A metodologia terá caráter não vinculante e servirá como subsídio técnico para a análise da Agência, sem substituir a decisão administrativa.A organização da Instrução Normativa de Demandas de Alteração de Investimento (DAI) está dividida em capítulos que abordam as disposições preliminares; o escopo de aplicação; o protocolo e a instrução da demanda; a análise técnica; a metodologia multicritério; e a aceitação ou rejeição da solução alternativa.O documento também estabelece diretrizes para a substituição de conjuntos funcionais de investimentos e estoque de obras, casos de maior complexidade, responsabilidades e efeitos, além do tratamento das obrigações relacionadas ao estoque de obras em situações de extinção da concessão e das disposições finais.A reunião contou com 18 pessoas presentes presencialmente, sendo uma que participou da manifestação oral presencial e três virtualmente. As contribuições podem ser enviadas até 30 de setembro. Para participar, é necessário acessar o sistema ParticipANTT.Receba as atualizações da ANTT em tempo real pelo canal oficial no WhatsApp – ANTT Informa.O post ANTT realiza reunião sobre metodologia para concessões rodoviárias apareceu primeiro em Mobilidade Sampa.