O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional com a retomada de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a responsabilização de adolescentes em casos de crimes graves. A proposta em análise prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em delitos […]O post Proposta de redução da maioridade penal ganha força no Congresso e deve influenciar eleições apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.