O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também determina a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.A medida foi tomada no mesmo despacho em que Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Embora tenha concluído que o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome do ex-presidente não justificava o retorno ao regime fechado, o ministro entendeu que a manutenção das autorizações para posse e porte de armas é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena em prisão domiciliar.Leia tambémMoraes transfere joias sauditas à Receita e abre caminho para bens irem à UniãoMinistro do STF atende pedido do Fisco para dar continuidade ao processo de perdimento dos presentes recebidos por Jair BolsonaroAlém de revogar as autorizações, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa entregue o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.Ao todo, a decisão alcança dez armas registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis. Também caberá à Polícia Federal adotar as providências administrativas para efetivar o cancelamento do registro de CAC e do porte de arma.Episódio com segurançaA análise do STF foi motivada por um episódio ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem policial em Taguatinga, no Distrito Federal.A arma estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.Segundo o militar, o armamento havia sido entregue por Bolsonaro para que fosse verificada uma falha mecânica e seria devolvido no dia seguinte.O caso levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.PGR afastou falta graveAo decidir sobre o caso, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República concluiu não haver elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.A Polícia Civil do Distrito Federal também encerrou a investigação sem indiciar Bolsonaro, apontando que a pistola estava regularmente registrada e que não havia indícios de posse ilegal de arma de fogo.Apesar disso, tanto a PGR quanto Moraes entenderam que a permanência das autorizações para posse e porte de armas não é compatível com o cumprimento da pena em regime domiciliar.Prisão domiciliar é mantidaNa mesma decisão, Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março deste ano. A medida havia sido autorizada após Bolsonaro apresentar um quadro de broncopneumonia bacteriana e necessidade de acompanhamento médico contínuo.The post Moraes manda cancelar porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro appeared first on InfoMoney.