O Departamento de Estado está considerando uma nova orientação que poderia exigir que pais comprovem a própria cidadania ou situação migratória quando forem solicitar passaportes para os filhos. E isso pode ter reflexos para famílias brasileiras que vivem nos Estados Unidos.Filhos de brasileiros nascidos em solo americano poderiam estar entre as crianças impactadas caso a política avance e a situação dos pais se enquadre nos critérios previstos pelo governo.Mas há uma diferença fundamental: não se trata de uma regra que esteja exigindo, neste momento, que todos os pais imigrantes comprovem seu status para emitir o passaporte dos filhos. O que existe é uma proposta de mudança nos procedimentos, vinculada à nova tentativa do governo de restringir a cidadania por nascimento.A informação foi revelada pela Reuters, que teve acesso ao rascunho da nova orientação do Departamento de Estado. Atualmente, quando os pais solicitam um passaporte para uma criança nascida nos Estados Unidos, precisam comprovar a cidadania da própria criança e a relação de filiação. A nova orientação poderia acrescentar documentos sobre os próprios pais. Entre os documentos que poderiam ser exigidos estão passaporte, certidão de nascimento, formulário I-94 ou green card.‘Turismo de nascimento’A administração Trump quer restringir a interpretação da regra que garante cidadania a quem nasce nos Estados Unidos.A base desse direito está na 14ª Emenda da Constituição americana, que estabelece a cidadania para pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país.Trump tentou mudar essa interpretação por meio de uma ordem executiva assinada no primeiro dia do segundo mandato. A medida foi questionada na Justiça e chegou à Suprema Corte. Em junho deste ano, os ministros rejeitaram a tentativa mais ampla do governo por 6 votos a 3.Mesmo depois dessa derrota, Trump não abandonou a ideia. Em 6 de agosto, o presidente assinou uma nova ordem executiva. Desta vez, a medida foi apresentada como uma forma de combater o chamado “turismo de nascimento” e outras situações específicas.A nova ordem mira, entre outros casos, crianças cujos pais estejam envolvidos em determinadas situações previstas pelo governo, como funcionários de governos estrangeiros ou pessoas relacionadas a fraudes para obter cidadania.O objetivo da administração é estabelecer critérios mais restritivos para determinar quando a cidadania por nascimento seria reconhecida.Bloqueio da aplicaçãoEm 2 de setembro, a juíza federal Deborah Boardman bloqueou a aplicação da nova ordem de Trump. A decisão impede, por enquanto, que o governo coloque a medida em prática. O episódio mostra que a disputa está longe de ser apenas sobre passaportes. O que está em jogo é a própria interpretação de quem tem direito à cidadania americana ao nascer.Para as famílias brasileiras, isso merece atenção especial. Não significa que filhos de brasileiros nascidos nos Estados Unidos tenham perdido a cidadania ou que seus passaportes estejam automaticamente ameaçados. Significa que o governo está tentando criar novas formas de restringir a cidadania por nascimento e chegou a considerar mecanismos que envolveriam a documentação dos pais na emissão dos passaportes.A Casa Branca defende a mudança como parte de sua política de proteção do que chama de “significado e valor” da cidadania americana. Os críticos argumentam que o presidente não pode alterar, por ordem executiva, um direito previsto na Constituição.Por enquanto, a Justiça bloqueou a nova tentativa do governo. Mas a disputa continua e, para milhares de famílias imigrantes, inclusive brasileiras, o passaporte dos filhos se tornou mais uma frente de uma batalha muito maior sobre quem pode ser considerado americano ao nascer.