O Congresso aprovou o projeto que libera R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para o setor de data centers e viabiliza a execução orçamentária do Redata.A votação relâmpago na Câmara e no Senado, porém, não passou em branco: parlamentares aproveitaram a urgência da pauta para incluir uma série de alterações que atendem a interesses políticos regionais e setoriais.Na Câmara, o projeto passou por 346 votos a 46. No Senado, foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. – Imagem: Olhar Digital via ChatGPTO afrouxamento na Lei de Responsabilidade FiscalA proposta nasceu para viabilizar o Redata, programa de benefícios fiscais para data centers. Válido até 2034, o pacote de R$ 5 bilhões era tratado como uma das prioridades do governo dentro do acordo político que envolveu as cúpulas do Legislativo.Ao passar pela Câmara, o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ganhou uma mudança na LRF. O texto dispensa municípios com até 65 mil habitantes de algumas exigências para receber recursos da União, incluindo o pagamento em dia de obrigações com o ente transferidor e a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente.Na prática, a alteração amplia o alcance dos repasses:A regra vale para qualquer município com até 65 mil habitantes.Alcança 5.042 cidades, ou 90,5% dos municípios brasileiros.Dispensa essas prefeituras de algumas exigências para receber recursos da União.O recuo do Planalto no painel de votaçãoIntegrantes da gestão Luiz Inácio Lula da Silva disseram, sob reserva, serem contra a mudança e defenderam sua derrubada. Mesmo assim, durante a votação, a liderança do governo orientou voto favorável à matéria.O placar registrou 346 votos a 46 na Câmara. No Senado, foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.O Redata foi criado para viabilizar incentivos fiscais destinados à expansão do setor de data centers no país. – Imagem: HL Creations/ShutterstockCaronas no projeto dos data centersA tramitação transformou o projeto em espaço para a inclusão de outros interesses. Bulhões acrescentou regras sobre o regime tributário para áreas de livre comércio, com uma medida voltada a destravar a instalação de uma área de benefícios comerciais no Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).Leia mais:O que muda com a aprovação do Redata para os data centers no Brasil?“14 meses represados”: o que muda para o Brasil com a aprovação do RedataAs maiores IAs do mundo caíram juntas. O motivo ainda é um mistérioO texto também incluiu a desoneração de CSLL e IRPJ para resseguradoras regionais. A medida interessa ao IRB (Re), comandado por Maurício Quintella, ex-ministro dos Transportes no governo Michel Temer e aliado do grupo de Bulhões em Alagoas.O que começou como uma proposta para viabilizar os incentivos do Redata chegou à aprovação com mudanças que também atingem emendas parlamentares, municípios, resseguros e benefícios comerciais.O post Como a lei dos data centers mudou regras para verbas municipais apareceu primeiro em Olhar Digital.