O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, quer criar novas regras para impedir que jogos comprados pelos consumidores simplesmente deixem de funcionar após o encerramento de servidores. A proposta altera o Marco Legal dos Games e normas de proteção ao consumidor.Apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto foi desenvolvido com participação de Marcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro. A discussão ganhou força em meio ao avanço da distribuição digital e aos debates sobre preservação provocados por casos como o encerramento de The Crew e o anúncio da Sony sobre o futuro das mídias físicas.O que muda com o PL dos Games Vivos?Uma das principais propostas é exigir que empresas informem claramente quando um jogo depende de servidores, se possui modo single-player totalmente offline, qual o período mínimo de suporte e quais são as limitações da licença adquirida pelo consumidor.Para games comercializados com funções online, o texto estabelece pelo menos dois anos de funcionamento dos serviços essenciais após o lançamento no Brasil. Caso uma empresa decida desligar os servidores depois desse período, deverá avisar os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência, informando também os motivos e qual solução será oferecida.No encerramento, a companhia deverá disponibilizar ao menos uma alternativa: lançar uma atualização que permita que o game continue funcionando sem os servidores oficiais, realizar um reembolso proporcional ou fornecer ferramentas para que a própria comunidade possa manter o jogo funcionando.O texto também pretende dar maior segurança jurídica aos servidores comunitários, estabelecendo regras de funcionamento, transparência e limites de receita. A medida permitiria que comunidades preservassem determinados jogos após o fim do suporte oficial, desde que respeitassem as condições previstas pela legislação.Preservação de games também faz parte da propostaImagem: Gerada por IA/ ChatGPTOutro ponto do PL envolve a preservação histórica dos videogames. A proposta prevê que jogos brasileiros e títulos considerados relevantes para o público nacional possam ser reconhecidos como parte do patrimônio cultural digital brasileiro.O projeto ainda prevê mecanismos para armazenar cópias de jogos e materiais técnicos para fins de preservação, pesquisa e uso não comercial, sem retirar das empresas seus direitos sobre as propriedades intelectuais. A ideia é reduzir o risco de obras desaparecerem conforme lojas, servidores e tecnologias deixam de existir.Empresas que encerrarem serviços antes do período mínimo também poderão receber multas. A penalidade prevista corresponde ao maior valor entre 1% do faturamento bruto obtido pelo jogo no Brasil ou R$ 500 mil, calculado proporcionalmente ao período restante.Projeto ainda precisa passar pelo CongressoImagem: Câmara dos Deputados/ DivulgaçãoApesar das propostas, o PL 3612/2026 ainda não é lei. O texto precisa avançar pelas comissões, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial. Durante a tramitação, seu conteúdo ainda poderá sofrer alterações.Caso avance, a proposta pode colocar o Brasil em uma discussão que já acontece internacionalmente sobre propriedade digital e preservação dos videogames. O objetivo não é obrigar empresas a manter servidores para sempre, mas estabelecer regras sobre o que acontece com um jogo quando seu suporte chega ao fim.O post PL dos Games Vivos quer impedir que jogos comprados se tornem inutilizáveis no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.