Relatório usado por Moraes contra Mendonça não segue padrão de inteligência

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A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro André Mendonça não seguiu os parâmetros adotados pelos profissionais de inteligência.Em nota divulgada neste sábado (5/9), a associação destacou que a atividade da Abin não pode ser confundida com investigação criminal.Nessa quinta-feira, Moraes escalou a crise no STF ao usar o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Leia também BrasilPGR apura possível interferência em relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro BrasilMoraes x Mendonça: entenda o que é o Inquérito das Fake News BrasilAlcolumbre e Moraes se reuniram antes de pedido para investigar Mendonça Manoela AlcântaraFachin tira acusações de Moraes contra Mendonça do Inquérito das Fake News O ministro, no entanto, fundamentou sua acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da Polícia Federal repleto de ressalvas.“É necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório”, diz a Intelis. “O conteúdo divulgado na mídia não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência”, destaca a nota.Entenda a crisePF mapeou troca de mensagens e supostos encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master;O ministro André Mendonça derrubou o sigilo do relatório da PF;O relator também pediu para que o caso fosse analisado em plenário;Com a crise instalada no Supremo, a PGR defendeu a nulidade dos atos de Mendonça;Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça no inquérito das Fake News;Fachin deu cinco dias para que Mendonça, Moraes, PGR e PF prestem informações;O documento não tem valor probatório. Embora Moraes tenha enquadrado a conduta como indício de irregularidade, o próprio texto da PF rotula o episódio apenas como uma hipótese levantada por um analista, atribuindo-lhe um índice de confiabilidade considerado baixo.“O relatório de inteligência presta-se, assim, à análise de fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes, oferecendo conhecimento qualificado ao tomador de decisão. Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal, atividade submetida às garantias processuais específicas”, aponta a Intelis.3 imagensFechar modal.1 de 3Corte passa por crise após troca de acusação entre ministrosBRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto2 de 3Magistrados travaram guerra no SupremoGustavo Moreno/STF3 de 3Com base em um documento de inteligência da PF, Moraes usou o relatório das Fake News para acusar MendonçaLUIS NOVA/METRÓPOLES@LuisGustavoNovaSegundo a associação, o episódio evidencia os riscos decorrentes da falta de clareza sobre os limites e as características próprias da atividade de inteligência.“A ausência de legislação abrangente, somada ao desconhecimento de seus conceitos e procedimentos, pode provocar uma confusão perigosa entre Atividade de Inteligência, atividade policial e persecução penal”, diz o comunicado.Crise no SupremoA crise no STF começou após um relatório da Polícia Federal mapear trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.O conflito escalou quando o ministro alegou haver “fortes indícios” de que André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.O presidente do STF, ministro Edson Fachin, no entanto, retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência, comandada por ele.