Em meio ao avanço das tecnologias e da inteligência artificial, vemos a todo instante o surgimento de novas trends e ondas de fotos e montagens. No entanto, algumas políticas de privacidade podem atribuir restrições em relação a danos morais e ao direito autoral.Por isso, Débora Cunha Romanov, mestre em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós graduada em Direito Administrativo pela PUC-SP, explica quais as implicações e riscos da nova trend do cabelo curto feita por IA. Leia mais Cabelo chanel com IA: aprenda o passo a passo e como participar da trend que viralizou nas redes O inverno aumenta a intensidade da caspa nas pessoas? Combinação de fatores pode acelerar esse processo Trend viraliza nas redes e coloca famosos com cabelos curtos estilo chanel O que diz a lei sobre usar e alterar a imagem de outra pessoa com IA?Vale lembrar que inteligência artificial não afasta as leis já existentes. A Constituição e o Código Civil protegem a imagem, a honra, a privacidade e a identidade das pessoas. Assim, uma edição pode ser ilegal quando faz alguém parecer ter dito, feito ou recomendado algo que nunca aconteceu, especialmente para fins comerciais, fraudulentos, eleitorais, sexuais ou ofensivos.No caso de pessoas públicas, existe também o direito à própria imagem. “A diferença é que celebridades e políticos estão mais sujeitos à divulgação de fatos de interesse público, críticas, sátiras e paródias. Isso não autoriza, porém, a criação de um falso depoimento, de uma propaganda não consentida ou de um conteúdo enganoso”, explica Débora Cunha Romanov.A especialista afirma ainda que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também pode ser aplicada quando houver tratamento de dados pessoais.“Se a imagem facial for processada para identificar uma pessoa, poderá envolver dado biométrico sensível. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) ainda não possui uma regulamentação exclusiva sobre deepfakes, mas suas regras gerais sobre transparência, segurança e prevenção continuam aplicáveis”, completa.Quais as punições em casos de violações?Até o momento, não existe uma multa única ou especificamente para casos de violação nesse sentido.“Caso uma imagem seja usada indevidamente, a vítima pode pedir a remoção do conteúdo, a proibição de novas publicações, indenização por danos morais e materiais e multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial”, explica a especialista.Romanov afirma que o valor da indenização é definido caso a caso. O juiz considera a gravidade, o alcance da publicação, sua finalidade, o dano causado, eventual lucro obtido e a capacidade econômica dos envolvidos. A renda pode ser considerada, mas não há uma tabela fixa.Por isso, o principal cuidado necessário é verificar se houve consentimento, se o conteúdo pode enganar o público e se existe finalidade comercial, política, sexual, fraudulenta ou ofensiva. Quanto maior o potencial de confusão e de dano, maior o risco de responsabilização.Trend da caricatura: quais os riscos de compartilhar dados com as IAs?