O candidato à Presidência da República Renan Santos, que concorre ao cargo pelo Missão — uma vertente do Movimento Brasil Livre (MBL) —, apelidou seu plano de governo de “Livro Amarelo”. Trata-se de um compilado de ideias polêmicas que, segundo o próprio Renan, apresenta um “novo projeto de Brasil”.Para além do discurso antissistema, marcado por um tom agressivo que Renan já admitiu achar “sexy”, também chamam atenção em sua candidatura as propostas com mudanças drásticas em setores públicos essenciais.Especialistas ouvidos pelo Metrópoles analisaram algumas das medidas apresentadas pelo candidato do Missão e avaliaram que, para serem levadas a cabo, Renan teria que desobedecer cláusulas pétreas da Constituição Brasileira de 1988 — ou seja, aquelas regras que não podem ser abolidas ou alteradas, nem por meio de Emenda Constitucional (PEC).Ao procurar os especialistas, a reportagem apresentou três propostas controversas de Renan Santos. Veja, a seguir, os principais pontos levantados:“Prendeu, matou?”O plano de governo de Renan dá muito destaque a questões de segurança pública, em especial à atuação das facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), no território brasileiro. Sua proposta, denominada “Prendeu, matou?” no plano de governo, é um novo estilo de abordagem e de estratégia no combate à criminalidade, que legitima a execução — ou “neutralização”, como diz o texto — de pessoas ligadas ao crime caso apresentem perigo ou resistência. Veja o que diz o texto do plano de governo:“Policiais devem capturar todos os líderes desses grupos anômalos e, quando houver perigo ou resistência, neutralizá-los da maneira mais eficiente.”Em consonância com a proposta, Renan afirmou publicamente diversas vezes que defende a morte de pessoas ligadas a facções criminosas, utilizando expressões como “pintar o chão de vermelho com o sangue desses vagabundos”, proferida no lançamento de sua candidatura na USP, dia 16 de agosto.➡️ “O sangue que tem que jorrar é do bandido”, diz Renan Santos em sabatina🤳 TV Globo pic.twitter.com/znuXA3gdoF— Metrópoles (@Metropoles) August 26, 2026Em entrevista ao Metrópoles, Ignacio Cano, sociólogo e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que esse tipo de proposta tem o objetivo de ganhar votos, e não se traduz em eficácia de fato. A estratégia, comum a candidatos pouco populares, é buscar discursos extremistas e violentos, aproveitando-se do medo e da insegurança dos cidadãos para subir nas pesquisas.A medida é considerada inconstitucional porque viola cláusulas pétreas da Constituição Federal, como o Princípio da Presunção de Inocência e Vedação da Pena de Morte, garantidas no artigo 5°. O sociólogo também destaca que o ato de matar por presumir que uma pessoa representa perigo constitui direito penal preventivo (pune antes do julgamento), o que também é inconstitucional.“Se o risco é um suposto perigo que essa pessoa representa, isso evidentemente seria inconstitucional, porque seria julgar e aplicar uma pena a alguém apenas pela possibilidade de que essa pessoa vá cometer crimes. Seria uma espécie de direito penal preventivo, que não existe, que é inconstitucional, não existe em nenhum país do mundo”, diz Cano.Além disso, para Cano, tratar o problema das facções criminosas como guerra nunca foi eficaz, apenas contribuiu para a morte de inocentes e o fortalecimento desses grupos. “Infelizmente, nossas polícias militares, no Rio e em outros estados, atuam como se estivessem combatendo um inimigo e disparam antes de perguntar. Fazem uso abusivo da força, muitas vezes vitimam inocentes. Então, primeiro, já são postas em prática em alguma medida. E, segundo, se eles fizessem isso indiscriminadamente ‘prendeu, matou’, iriam matar muitos inocentes” afirma. Leia também BrasilJustiça determina que Renan Santos apague post com ataques a indígenas BrasilRenan Santos chama fim da 6×1 de “populista” e defende jornada de 44h Igor GadelhaRenan Santos fez intensivão sobre Bukele antes de sabatina do JN Ricardo NoblatDa bomba atômica ao banho de sangue: o passeio de Renan Santos no JN O especialista afirma que, como as facções estão entranhadas no funcionamento das periferias e nos sistemas públicos, há toda uma estratégia de captação de meninos para cargos arriscados — e são justamente esses meninos que morrem durante abordagens e operações. No entanto, diz, “eles são apenas a parte superficial do problema e serão rapidamente substituídos”.“Segurança pública não é uma guerra, não existe um exército inimigo que possa ser derrotado ou que possa se render. Algumas declarações de autoridade de segurança vão nessa direção. Não é um exército que está do outro lado, muitos dos que estão do nosso lado acabam ganhando propina para beneficiar o outro lado, e os meninos que são presos ou mortos são substituídos, porque existe uma fila de espera”, diz o especialista.Escolas cívico-militaresNo âmbito da educação, o candidato Renan Santos propõe a extinção do sistema de cotas e a transição de escolas consideradas “críticas” para o modelo cívico-militar, a exemplo do que já ocorre em algumas cidades brasileiras e em El Salvador.Segundo Catarina Santos, pedagoga especializada em gestão de escolas públicas e professora na Universidade de Brasília (UNB), as propostas de Renan para a educação são “um atentado ao Estado Democrático de Direito”, pois limitam a construção de uma infância plena e saudável.Veja o que diz Renan em seu plano de governo:“Transformação das escolas em situação crítica, de acordo com o sistema das escolas civis-militares, buscando exemplo no que dá certo no Brasil e em El Salvador. A militarização das escolas deve ser vista como uma medida provisória, a fim de estancar a violência endêmica, em especial nas regiões com alta criminalidade no entorno”, aponta um trecho do Livro Amarelo.Catarina Santos lembra que o lema do militarismo é “ordem dada é ordem cumprida”. “Quando a gente está falando de escola, a gente está falando de um espaço que é, por essência, o espaço do questionamento, da pergunta […] As normas dizem que você não pode correr, que não pode brincar, que não pode desalinhar o cabelo, que não pode ter álbum de figurinha […] Que criança não pode ser criança ali dentro, né?”, diz a especialista.O modelo de escolas cívico-militares é muito questionado por profissionais da área por violar dois artigos da Constituição:Artigo 206: garante a liberdade de aprender e ensinar o pluralismo de ideias.Artigo 144: delimita a atuação da Polícia Militar e bombeiros à segurança pública e policiamento ostensivo.As discussões giram sobretudo em torno da ideologia empregada nas escolas cívico-militares, que proíbem a abordagem de temas como educação sexual e de gênero. Para a especialista, a falta desse tipo de debate nas instituições de ensino colabora para o aumento da violência e do preconceito.“A gente está numa sociedade que diz que a gente pode violentar mulheres […] Que bandido bom é bandido morto [..] A escola é o espaço que a gente pode colocar isso em discussão, discutir questões de gênero, discutir questões raciais… Aí eu tenho uma escola que não pode discutir isso, que, ao contrário, vai bater palma e fazer alusão à violência. Esse é o único espaço que a gente ainda tinha de se opor a essas manifestações da barbárie”, afirma Catarina.Cotas raciaisA outra proposta polêmica de Renan na área de educação, sobre a extinção do sistema de cotas, também é contestada por especialistas. Veja o que diz o plano do candidato:“Abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral”, prevê a 4ª proposta do partido Missão para o sistema educacional.Iniciativa semelhante tentou ser colocada em prática em Santa Catarina este ano, porém a medida foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Catarina Santos também afirma que abolir o sistema de cotas conversa com a adoção de escolas cívico-militares na medida em que tenta “minar a diversidade racial dentro dos sistemas de ensino, reproduzindo a lógica escravocrata”.“No fundo, o que nós temos na sociedade, na proposta do Renan, é a lógica escravocrata, é a lógica da ‘casa grande e senzala’. É a lógica de quem é cidadão e de quem é subcidadão”, diz a especialista.Na opinião de Catarina, extinguir as cotas não é um projeto que garante grandes direitos àqueles que não necessitam delas, nem melhora a educação pública. “Só segrega os grupos minorizados e garante total privilégio aos dominantes”, diz. A especialista também alerta que esse tipo de proposta é condizente com estados autoritários, representando um “perigo real à existência de corpos subalternos e da democracia”.“O programa dele é muito condizente com o Estado autoritário […] Por isso que eu falei: é um atentado à Constituição, porque a nossa Constituição institui um Estado Democrático de Direito. O Estado que ele quer é o Estado de nenhum direito”, finaliza.O que diz Renan Santos sobre as análises?O Metrópoles questionou o candidato sobre as análises relacionadas às propostas e a inconstitucionalidade destas. Em resposta, a assessoria do candidato afirmou que nenhuma proposta é inconstitucional e que o lema “Prendeu, Matou” não significa, de fato, prender e matar. Leia a nota na íntegra abaixo:“Nenhuma das três propostas é inconstitucional. Até mesmo me causa surpresa que digam que algumas das três sejam inconstitucionais, o que parece mais um recurso retórico que pretende encerrar o debate antes de começá-lo. Vamos ponto a ponto.Sobre a neutralização de criminosos:O lema “Prendeu, Matou” não significa prender e matar. O texto do Livro Amarelo é explícito quanto ao que defendemos. Isso é, a polícia deve capturar as lideranças das facções e, havendo perigo ou resistência, neutralizá-las da maneira mais eficiente. Isso é exatamente o que o artigo 23 do Código Penal já autoriza hoje, sob os nomes de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. O que propomos de novo é o arcabouço jurídico — uma Lei Antifacção inspirada na Vereinsgesetz alemã e na Lei 416-bis italiana, ambas vigentes em democracias consolidadas, além do uso de instrumentos que estão na própria Constituição, como o Estado de Defesa (art. 136), intervenção federal (art. 34), GLO. Quem hoje tem a dignidade violada são os cerca de 20% de brasileiros que vivem sob o tribunal do crime, que efetivamente vivem afastados da sombra constitucional.Sobre as cotas:A Lei 12.711/2012 e a Lei 12.990/2014 são leis ordinárias. Quando o STF as julgou compatíveis com a Constituição, autorizou o legislador a adotá-las, entretanto, não o obrigou a mantê-las para sempre. Revogar lei ordinária por lei ordinária é o ato mais banal do processo legislativo. Não há cláusula pétrea de cotas raciais. E propomos a Bolsa Mérito Brasil, dirigida aos 10% de melhor desempenho egressos da rede pública, independentemente de cor ou origem. Ou seja, substituímos um critério de identidade por um critério de mérito e de escola de origem, que captura melhor a desigualdade real do país.Sobre as escolas cívico-militares:O modelo já existe e opera em diversos estados brasileiros, o que me faz confusão o que poderia ser tratado como “inconstitucional”. E esse modelo tem resultados medidos, como queda de cerca de 80% na violência escolar, redução de 10% na reprovação, avanço em português e matemática. O próprio Livro Amarelo registra que a competência da União em educação é limitada hoje e que ampliá-la exige reforma legislativa. Ou seja, o caminho apontado é o Congresso, com articulação política de um futuro governo nosso”.