O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, colocados em lados opostos na crise aberta pelo caso Master na Corte. Em entrevista à CNN, a especialista em direito constitucional Vera Chemim avaliou a situação e afirmou que o plenário da corte está profundamente dividido.Segundo Vera Chemim, a tendência, do ponto de vista lógico, é que Fachin venha a pautar uma reunião em plenário para que o colegiado decida sobre a possibilidade de abertura de investigações tanto contra Alexandre de Moraes quanto contra André Mendonça.“Seria o caminho, seria a sequência lógica nesse tipo de procedimento”, afirmou a especialista. No entanto, ela destacou que há fatores complicadores significativos a serem considerados.O primeiro deles diz respeito à composição do tribunal durante a análise do caso. Com apenas 10 ministros no STF, Moraes e Mendonça não poderiam participar da reunião, reduzindo o número de votantes para oito.Além disso, Vera Chemim lembrou que Dias Toffoli também está impedido de participar, por já ter se declarado suspeito em razão de sua relação com o caso Master e o INSS. “Então, nós vamos ter apenas sete ministros e, desses sete, nós temos um tribunal rachado”, declarou. Leia Mais Mendonça avisou Fachin e Moraes que avançaria com investigação Crise sem precedentes: especialistas citam "ruptura" e "cortina de fumaça" Fachin diz que analisará fatos sobre Moraes e promete “medidas cabíveis” Divisão política e quórum necessárioA especialista ressaltou que a divisão no plenário tem contornos políticos evidentes. “Temos ministros que, lamentavelmente, do ponto de vista político, tenderão a favorecer Alexandre de Moraes e outros poucos que tenderão, politicamente ou não, a favorecer André Mendonça”, disse Vera Chemim.Ela acrescentou que, para a abertura da investigação, seria necessária maioria qualificada — ou seja, dois terços dos ministros aptos a votar —, o que corresponderia a cinco dos sete votantes. Na hipótese de maioria absoluta, quatro votos favoráveis seriam suficientes.Obstáculos na Polícia Federal e na PGRMesmo que a investigação fosse aprovada pelo plenário, Vera Chemim apontou novos entraves. Na PF (Polícia Federal), o diretor da instituição teria que se declarar suspeito por ter sido citado em relatório da própria PF, sendo necessária sua substituição. A especialista destacou ainda que a própria Polícia Federal estaria dividida internamente.Já na Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet também precisaria se declarar suspeito, pois igualmente figura no referido relatório, o que exigiria sua substituição por outro procurador para dar andamento às investigações. “Eu estou falando apenas, por enquanto, no primeiro passo, que é a investigação”, ponderou Chemim.Afastamento cautelar e próximos passosDo ponto de vista jurídico, Vera Chemim avaliou que o procedimento correto seria o pedido de afastamento temporário, de natureza cautelar, de Alexandre de Moraes, diante dos indícios de autoria e materialidade de crime comum.Por uma questão de justiça, segundo ela, André Mendonça também deveria ser afastado cautelarmente, ainda que por razões distintas, até que as investigações chegassem a um resultado seguro.Caso a Polícia Federal identificasse indícios sólidos de crime, o relatório seria encaminhado a Fachin e à PGR, que decidiria entre o arquivamento ou a apresentação de denúncia junto ao STF.Vera Chemim mencionou ainda a possibilidade de uma denúncia ser apresentada ao Senado Federal, onde o julgamento teria caráter político — e não jurídico —, podendo resultar na abertura de um processo de impeachment contra os ministros envolvidos. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.