Deepfakes criados com inteligência artificial já não atingem apenas famosos. Com fotos e vídeos disponíveis nas redes sociais, qualquer pessoa pode ter sua imagem usada sem autorização em conteúdos falsos para aplicar golpes, divulgar anúncios fraudulentos, espalhar desinformação ou até cometer crimes de extorsão. O caso da atriz Paolla Oliveira, que denunciou o uso indevido de sua imagem em propagandas nas redes sociais, reacendeu o debate sobre o tema. Mas o que fazer se isso acontecer com você? Nesta reportagem, o TechTudo conversou com o advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, e explica como reunir provas, pedir a remoção do conteúdo, quais são os direitos da vítima e quem pode ser responsabilizado pela criação e divulgação de um deepfake.🔎 Como saber se um vídeo foi feito por IA? Veja 7 formas de descobrir🔎 Regra dos 3 dedos funciona? Truque viral promete detectar deepfakeCaso Paolla Oliveira: o que fazer se criarem um deepfake com a sua imagemArte: TechTudo📝 Como proteger meus dados ao usar o ChatGPT? Descubra no Fórum do TechTudoÍndiceCaso Paolla Oliveira reacende alerta sobre deepfakesDescobriu um deepfake? Veja o que fazer imediatamenteQuais erros podem prejudicar a investigaçãoQuais são os direitos de quem é vítima de um deepfakeQuem pode ser responsabilizado pelo conteúdoÉ possível evitar que sua imagem seja usada?1. Caso Paolla Oliveira reacende alerta sobre deepfakesA atriz Paolla Oliveira denunciou, em suas redes sociais, o uso indevido de sua imagem em vídeos criados com inteligência artificial para promover produtos e serviços de forma enganosa na internet. Segundo a atriz, os conteúdos utilizavam sua aparência e sua voz para transmitir credibilidade a anúncios falsos, sem qualquer autorização.O caso chama a atenção para um problema que tem se tornado cada vez mais comum: os deepfakes. O termo é usado para descrever vídeos, imagens ou áudios manipulados com inteligência artificial para reproduzir, de forma bastante convincente, o rosto, a voz e até as expressões de uma pessoa. Embora a tecnologia tenha aplicações legítimas, como na produção audiovisual, ela também vem sendo explorada para disseminar desinformação, aplicar golpes financeiros, cometer fraudes e violar direitos de imagem.Gal Gadot e Emma Watson já foram vítimas do uso indevido de deepfakeReproduçãoA popularização das ferramentas de IA generativa tornou esse tipo de conteúdo muito mais fácil de produzir. Se antes eram necessários conhecimentos avançados em edição e computação, hoje existem plataformas capazes de criar deepfakes em poucos minutos, muitas vezes a partir de fotos e vídeos disponíveis publicamente nas redes sociais.Embora casos envolvendo celebridades costumem ganhar maior repercussão, o problema está longe de atingir apenas pessoas famosas. Qualquer pessoa que mantenha fotos ou vídeos publicados na internet pode ter sua imagem utilizada sem autorização para a criação de conteúdos falsos. Em alguns casos, os deepfakes são usados para aplicar golpes em familiares e amigos, simular recomendações de investimentos, promover produtos inexistentes ou até produzir material íntimo falso com o objetivo de constranger e extorquir a vítima.Entre as vítimas desse tipo de fraude estão nomes conhecidos como Paolla Oliveira, William Bonner, Neymar, Ana Maria Braga, Eliana e Drauzio Varella. Vozes e imagens dessas personalidades já foram utilizadas em conteúdos falsos, muitas vezes associados a golpes financeiros ou à venda de produtos e serviços inexistentes. O alto grau de realismo dessas montagens torna a identificação da fraude cada vez mais difícil e reforça a importância de saber como agir rapidamente ao descobrir que sua imagem foi utilizada indevidamente.2. Descobriu um deepfake? Veja o que fazer imediatamenteAo descobrir que sua imagem foi utilizada em um deepfake, a reação natural costuma ser tentar remover o conteúdo o mais rápido possível. No entanto, agir por impulso pode dificultar a identificação dos responsáveis. Segundo o advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, existe uma sequência de medidas que ajuda a proteger os direitos da vítima e aumenta as chances de responsabilização dos envolvidos.Passo 1: Preserve todas as provasAntes de solicitar a remoção do conteúdo, reúna o máximo de evidências possível. O objetivo é registrar a existência do deepfake e identificar quem publicou ou está disseminando o material.Entre as principais provas que devem ser preservadas estão:capturas de tela da publicação;gravação da navegação mostrando o conteúdo na plataforma;cópia dos links (URLs);identificação dos perfis ou contas envolvidos;registro da data e do horário em que o conteúdo foi encontrado.Em situações mais graves, como quando o material causa grande repercussão, envolve extorsão, fraude ou danos à reputação, também pode ser recomendada a elaboração de uma ata notarial em cartório. O documento registra oficialmente a existência do conteúdo e pode reforçar a autenticidade das provas em uma eventual ação judicial.Passo 2: Solicite a remoção do conteúdoDepois de preservar as evidências, faça a denúncia diretamente na plataforma onde o deepfake foi publicado. Redes sociais e serviços de compartilhamento de vídeos costumam disponibilizar canais específicos para denunciar conteúdos que violem direitos de imagem, identidade ou propriedade intelectual.Quanto mais cedo a plataforma for comunicada, maiores são as chances de limitar a circulação do material e evitar que ele alcance um número ainda maior de pessoas.Passo 3: Registre um boletim de ocorrênciaSe houver indícios de crime, como tentativa de golpe, fraude, extorsão, divulgação de conteúdo íntimo falso, uso indevido da identidade ou outras práticas ilícitas, é recomendável registrar um boletim de ocorrência.O documento formaliza o caso perante as autoridades e pode servir de base para a investigação, especialmente quando houver necessidade de solicitar informações às plataformas ou identificar os responsáveis pela publicação.Passo 4: Procure orientação jurídicaAlém das medidas adotadas junto às plataformas e às autoridades policiais, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes. Dependendo do caso, um advogado poderá solicitar à Justiça a retirada urgente do conteúdo, pedir que as plataformas preservem registros eletrônicos importantes para a investigação e requerer medidas que ajudem a identificar os responsáveis pela criação e disseminação do deepfake.Segundo Alexander Coelho, agir rapidamente faz toda a diferença. "Em casos de deepfakes, tempo é um fator determinante. Quanto mais rápida a reação, maiores as chances de reduzir a disseminação do conteúdo e preservar elementos essenciais para a investigação."3. Quais erros podem prejudicar a investigaçãoAlém de agir rapidamente, evitar alguns erros pode fazer diferença na identificação dos responsáveis por um deepfake. Segundo o advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, é comum que as vítimas ajam por impulso, o que acaba comprometendo provas importantes para a investigação.O erro mais frequente é tentar remover imediatamente o conteúdo sem antes registrar evidências. Ao conseguir excluir uma publicação, a vítima pode perder informações valiosas, como o link da página, o perfil responsável, a data da postagem e outros elementos que ajudam a rastrear a origem da fraude.Outro equívoco é acreditar que apenas quem criou o deepfake pode ser responsabilizado. Na prática, a responsabilidade pode alcançar toda a cadeia de disseminação do conteúdo ilícito. Pessoas que compartilham, anunciam, comercializam ou obtêm vantagem financeira com o material também podem responder civil e, dependendo do caso, criminalmente.É importante prestar atenção na veracidade das chamadas de vídeo, onde a técnica do deepfake é praticadaReprodução/FreepikTambém é comum que a vítima demore para denunciar o conteúdo à plataforma. Esse atraso permite que o material continue circulando e aumenta o alcance dos danos. Além disso, quanto mais tempo passa, maiores são as chances de que registros técnicos importantes sejam apagados ou se tornem mais difíceis de obter.Por isso, outro passo que não deve ser negligenciado é solicitar, por meio de orientação jurídica, a preservação dos registros eletrônicos mantidos pelas plataformas. Esses dados podem ser fundamentais para identificar os responsáveis pela publicação e pela disseminação do deepfake durante uma eventual investigação.Evite fazer isso:Remover o conteúdo antes de registrar todas as provas.Deixar de salvar os links (URLs) das publicações.Esperar vários dias para denunciar o conteúdo à plataforma.Acreditar que apenas quem criou o deepfake pode ser responsabilizado — quem compartilha, vende ou lucra com o material também pode responder pelos danos.4. Quais são os direitos de quem é vítima de um deepfakeEmbora o Brasil ainda não tenha uma lei específica para regulamentar os deepfakes, isso não significa que as vítimas fiquem sem proteção. O ordenamento jurídico brasileiro já reúne diferentes normas que podem ser aplicadas para responsabilizar quem cria, divulga ou utiliza esse tipo de conteúdo de forma ilícita.A Constituição Federal garante a proteção da honra, da imagem, da intimidade e da vida privada. Já o Código Civil assegura à vítima o direito de buscar indenização pelos danos morais e materiais causados pelo uso indevido de sua imagem.DeepfakeDivulgação/Getty ImagesDependendo das circunstâncias, outras normas também podem ser utilizadas. O Marco Civil da Internet estabelece regras sobre a responsabilização e a remoção de conteúdos publicados na internet, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode ser aplicada quando há tratamento irregular de dados pessoais, incluindo imagens e outras informações capazes de identificar uma pessoa.Além da responsabilização na esfera cível, o uso de deepfakes pode configurar diferentes crimes, conforme a finalidade do conteúdo e os prejuízos causados. Entre eles estão falsa identidade, estelionato, perseguição (stalking), crimes contra a honra, divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, extorsão e outras infrações previstas na legislação brasileira."O desafio atual não é a inexistência de normas, mas a velocidade com que essas tecnologias evoluem", explica Coelho. 5. Quem pode ser responsabilizado pelo conteúdoAo contrário do que muitas pessoas imaginam, a responsabilização por um deepfake não se limita a quem criou a imagem ou o vídeo manipulado. Dependendo das circunstâncias, outras pessoas que contribuíram para a divulgação ou lucraram com o conteúdo também podem ser responsabilizadas.Isso inclui quem compartilha o material de forma consciente, vende ou anuncia produtos utilizando o deepfake, monetiza o conteúdo em plataformas digitais, administra grupos onde a publicação é disseminada ou atua como intermediário na sua distribuição. Em cada caso, a conduta é analisada individualmente para verificar se houve participação na produção, circulação ou ampliação dos danos causados à vítima.Exemplo de edição em app DeepfakeReprodução/Júlio César GonsalvesSegundo o advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, a responsabilização pode ocorrer tanto na esfera civil, com o dever de indenizar os prejuízos causados, quanto na esfera criminal, quando a conduta se enquadrar em algum dos crimes previstos na legislação.Na prática, cabe ao Judiciário avaliar o grau de envolvimento de cada participante. Quem apenas teve contato com o conteúdo sem qualquer participação na sua disseminação ou exploração não recebe o mesmo tratamento de quem o compartilhou deliberadamente, obteve vantagem econômica ou contribuiu para ampliar seu alcance. O objetivo é identificar a responsabilidade de cada envolvido de acordo com sua atuação no caso concreto.6. É possível evitar que sua imagem seja usada?Não existe uma forma de impedir completamente que fotos ou vídeos sejam utilizados na criação de deepfakes. Com o avanço da inteligência artificial, uma única imagem publicada na internet pode ser suficiente para alimentar ferramentas capazes de produzir conteúdos altamente realistas.Ainda assim, algumas medidas podem reduzir a exposição e dificultar esse tipo de uso indevido. Entre as recomendações do advogado Alexander Coelho estão:revisar periodicamente as configurações de privacidade das redes sociais;evitar publicar muitas fotos em alta resolução de forma aberta ao público;limitar a divulgação de vídeos que mostrem diferentes ângulos do rosto;restringir, sempre que possível, quem pode baixar ou compartilhar suas publicações;monitorar periodicamente o uso da própria imagem na internet para identificar eventuais usos indevidos.O especialista ressalta, porém, que essas medidas ajudam a reduzir riscos, mas não eliminam a possibilidade de abuso. Isso porque a tecnologia se tornou mais acessível e depende de uma quantidade cada vez menor de material para reproduzir a imagem e a voz de uma pessoa.Mais importante do que adotar cuidados preventivos é lembrar que a responsabilidade nunca é da vítima. Publicar uma fotografia ou um vídeo em uma rede social não autoriza terceiros a utilizarem esse material para criar conteúdos falsos. O ilícito está em quem manipula a imagem de outra pessoa para enganar, violar direitos da personalidade ou obter vantagem econômica.Como destaca Alexander Coelho, a popularização da inteligência artificial trouxe um novo desafio para a sociedade: proteger a identidade digital passou a ser tão importante quanto proteger os dados pessoais e o patrimônio. Diante desse cenário, conhecer seus direitos e agir rapidamente ao identificar um deepfake são as melhores formas de reduzir os danos e aumentar as chances de responsabilização dos envolvidos.Com informações de Globo.