O presidente Vladimir Putin sancionou a primeira lei abrangente da Rússia que regula o mercado de criptomoedas na terça-feira, informou a agência de notícias estatal Tass. A legislação estabelece regras para a emissão, armazenamento, contabilização e negociação de criptomoedas, englobando exchanges, custodiantes digitais, corretoras e câmaras de compensação em uma única estrutura.Não é um mercado livre. A lei mantém a proibição de usar criptomoedas e direitos digitais como pagamento por bens e serviços, e bloqueia a publicidade que promove pagamentos com criptomoedas. A Rússia já havia legalizado a mineração de criptomoedas em 2024, quando Putin sancionou um projeto de lei separado que deu luz verde à indústria, portanto, esta lei preenche a lacuna sobre negociação e custódia que as regras de mineração deixaram em aberto.Leia também: Vladimir Putin elogia o Bitcoin: “Quem pode proibi-lo? Ninguém”Como o mercado é construídoApenas organizações em um registro governamental especial podem operar exchanges de criptomoedas, e os operadores existentes têm um período de carência para se registrar até 1º de julho de 2027. As exchanges registradas precisam de pelo menos 15 milhões de rublos (cerca de US$ 187.000) de capital próprio e devem fazer parte de um órgão autorregulador no mercado financeiro.A atividade regular de exchange se inicia quando uma empresa negocia mais de 3,5 milhões de rublos em um mês. Bancos e filiais de credores estrangeiros devem rejeitar transferências que suspeitem serem direcionadas por meio de um provedor não registrado.O acesso para varejo é limitado e regulamentado. Investidores não credenciados podem comprar as criptomoedas mais líquidas (lista a ser divulgada) por meio de intermediários licenciados, até 300.000 rublos por ano por intermediário, e tanto investidores de varejo quanto qualificados devem passar em um teste de conhecimento. Investidores qualificados não enfrentam limite de compra.A lei também garante proteção judicial para os proprietários de criptomoedas, independentemente de terem declarado os ativos anteriormente.A maioria das disposições entra em vigor em 1º de setembro. À medida que se aproximava da aprovação, a diferença entre “comprar criptomoedas” e “usar criptomoedas” era o cerne da questão — a Rússia quer uma porta de entrada regulamentada, não uma moeda paralela. A estrutura se alinha com o impulso do rublo digital, que, segundo o governador do banco central, os bancos devem apoiar até a mesma data de 1º de setembro.A questão das sançõesAs exceções da lei são mais importantes fora da Rússia. Acordos sob contratos de comércio exterior entre residentes e não residentes são permitidos, assim como negócios envolvendo moedas mineradas e pagamentos dentro de plataformas de ativos digitais. Essa exceção é a parte que os reguladores ocidentais observarão: a Rússia tem se apoiado em criptomoedas para o comércio transfronteiriço à medida que a pressão das sanções aumentava.A lei oferece aos detentores russos algo que eles não tinham: respaldo legal e um local licenciado. Ela dá ao Estado o que ele mais queria: um canal supervisionado pelo banco central que pode ser monitorado.* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.Se você quer investir em criptomoedas com segurança, o Mercado Bitcoin oferece um benefício especial aos nossos leitores: use o cupom PORTAL250 no cadastro e ganhe R$ 50 de bônus em Bitcoin ao comprar R$ 250 em ativos. Clique aqui para abrir sua conta.O post Putin sanciona primeira lei sobre criptomoedas da Rússia apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.