A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta quinta-feira (6/8), a paralisação imediata de obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na região do Jardim Botânico, que estariam causando danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico.A medida foi tomada após um pedido de liminar apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Prodema/MPDFT).A decisão foi proferida no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT, a qual aponta danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico, e teve origem em manifestação recebida pela ouvidoria, que relatou trabalhos — sem licença ambiental — de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. Leia também Andreza MataisTJDFT livra Van Hattem por dizer que Lula “mandou roubar mais” no INSS Distrito FederalTJDFT altera sentença e barra demolição de casas no Condomínio RK Mirelle PinheiroTJDFT fixa multa de até R$ 2 milhões contra Virginia e Blaze Além de entender estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, a Justiça proibiu novas intervenções, movimentação de solo, terraplanagem, escavações e circulação de máquinas na área, salvo aquelas necessárias para reverter os danos e previamente autorizadas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).Também foi vedada a remoção de vestígios arqueológicos, além de determinados o cercamento e a sinalização ostensiva da área, no prazo de 15 dias. O descumprimento de cada uma das obrigações impostas pode gerar multa de R$ 100 mil.Segundo o MPDFT, o Iphan verificou que as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II, local com vestígios pré-históricos de aproximadamente 8 mil anos. Além disso, de acordo com o MP, não houve autorização prévia do órgão para a execução da obra.Na ação ajuizada, o Ministério Público requer a recuperação da área degradada, a adoção de medidas compensatórias e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.O Metrópoles entrou em contato com o DER-DF e com a Terracap e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.