O leilão do Tecon Santos 10, maior terminal do Porto de Santos, foi tema de debate no CNN Talks: Quando as Regras Mudam. Adalberto Vasconcelos, especialista em regulação de infraestrutura, CEO da ASV Infra Partners e ex-secretário especial do PPI, defendeu que a competitividade ampla é o princípio fundamental que deve orientar o processo licitatório.Competitividade como regra constitucionalVasconcelos destacou que a concorrência é uma regra primordial em qualquer licitação pública. “Quanto maior a concorrência, você tem a maior chance de trazer o melhor investidor para o país”, afirmou. Leia Mais Tecon Santos 10 e o paradoxo da concorrência O Grande Debate: Gesner e Cardozo discutem regras para Tecon Santos 10 Tecon Santos 10: instabilidade regulatória destrói valor do ativo Segundo ele, o certame envolve uma gama de investimentos de altíssimo montante, necessários para a entrega de serviços adequados e para o crescimento competitivo do Brasil ao longo dos anos.O especialista ressaltou que qualquer restrição à competitividade em um processo licitatório deve ser tratada como exceção, não como regra. Para ele, tanto a agência reguladora quanto o CADE são órgãos maduros e capacitados para acompanhar a execução do contrato e corrigir eventuais desvios concorrenciais.“Não tem por que você utilizar um remédio ex-ante, muito duro, muito amargo e que pode vir a inviabilizar você obter a melhor proposta para o setor público”, declarou.Proposta da Casa Civil é avaliada positivamenteVasconcelos elogiou a proposta apresentada pela Casa Civil, que prevê a participação de todos os interessados no leilão, incluindo os incumbentes, desde que haja o desinvestimento prévio.“Se você tiver o desinvestimento, você não vai ter concentração durante a execução do contrato”, explicou. Ele reforçou que, mesmo em qualquer situação, os órgãos reguladores estariam aptos a intervir caso ocorresse algum desvio.Indefinição pode gerar judicialização e atrasosQuestionado sobre o impacto da indefinição do modelo do leilão, o especialista foi direto: “O impacto é o atraso.” Vasconcelos alertou que, caso a participação dos incumbentes seja restringida sem respaldo legal adequado, a judicialização é praticamente certa.“O Brasil vai ficar privado desse investimento por mais tempo ainda, que já se dura desde 2020”, concluiu. Por outro lado, segundo ele, ao seguir a regra constitucional de licitação com plena competitividade, a chance de questionamentos judiciais se torna significativamente menor.O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.