Diante de mudanças de regras que podem surpreender o mercado, em entrevista ao CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado na quarta-feira (5), em Brasília, pela CNN Brasil, Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado, abordou os desafios da economia brasileira relacionados à imprevisibilidade regulatória e à insegurança jurídica. Para ele, tanto pequenas quanto grandes empresas sofrem com a falta de clareza nas regras do país.Simples Nacional sem atualização há anosMarinho destacou que o valor do MEI (microempreendedor individual) permanece em R$ 81 mil há dez anos, enquanto o teto do Simples Nacional está fixado em R$ 4,6 milhões sem qualquer correção.Segundo o diretor executivo do Instituto Livre Mercado, a ausência de atualização desses limites gera imprevisibilidade e insegurança jurídica para os empreendedores de menor porte, prejudicando a capacidade de crescimento das empresas. 40% do mercado disputado entre portos é ignorado, diz NeoWise ao CNN Talks Especialista ao CNN Talks: Competitividade deve orientar licitação pública O Grande Debate: Gesner e Cardozo discutem regras para Tecon Santos 10 Imposto sobre exportação de petróleo é questionadoOutro ponto central da entrevista foi o aumento de 12% no imposto de exportação para petroleiras brasileiras.Marinho criticou o fato de uma medida provisória ter caducado e o governo ter optado por implementar a mesma medida por meio de uma portaria, instrumento que ele classificou como “infralegal, normativo, muito abaixo de um decreto”. “Não foi feito nem pelo presidente da República essa definição”, ressaltou.Na avaliação de Marinho, a medida provisória original já seria inconstitucional por não atender aos requisitos de relevância e urgência exigidos. “Se a medida provisória foi feita e ela caducou, ela não era relevante e urgente”, argumentou. Ele acrescentou que o próprio Congresso Nacional, ao não votar a matéria, sinalizou que não a considerava prioritária.Justificativa do governo é contestadaMarinho também questionou a lógica econômica por trás do imposto. Segundo ele, a base de cálculo do preço do petróleo já havia aumentado, elevando a arrecadação do governo.Diante desse aumento na arrecadação, ele considerou desnecessário o aumento da alíquota, especialmente porque a justificativa oficial para o imposto de 12% teria sido o conflito entre Estados Unidos e Irã. “Se houve aumento na base de cálculo e, por conta disso, tive aumento de arrecadação, para que eu tenho um aumento de alíquota? Não faz sentido nenhum”, concluiu.O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.