O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5/8), o projeto que converte em lei a medida provisória (MP) para endurecer a fiscalização sobre o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete e estabelece outras regras para o transporte rodoviário de cargas.A assinatura ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de entidades representativas dos caminhoneiros. A MP editada pelo governo surgiu a partir da mobilização da categoria, que ameaçou entrar em greve em março deste ano diante da alta no preço do diesel e outras reivindicações.Uma das principais pautas do grupo era o fortalecimento da política de piso mínimo para o frete. O texto sancionado nesta quarta estabelece mecanismos de reforço na fiscalização do pagamento da tabela mínima.Com a nova lei, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) passa a ter mais poder para fiscalizar e punir empresas que descumprem o preço mínimo para o transporte de carga. Leia também BrasilLula sanciona MP que reforça a fiscalização da tabela do frete BrasilSenado aprova MP do Frete sem valor do piso para caminhoneiros O texto também determina que o cálculo do piso deve levar em consideração alguns fatores, como a distância percorrida, custos relacionados à operação, manutenção, preço dos combustíveis, especificidades da carga e outras variáveis.Durante a tramitação no Senado, os parlamentares suprimiram o trecho que fixava em R$ 5 mil o piso salarial dos transportadores celetistas de longas distâncias. O montante deverá ser definido posteriormente por meio de regulamentação.