O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3/11) que órgãos públicos apresentem informações sobre as investigações e as providências adotadas para prevenir e interromper episódios de violência contra indígenas em Mato Grosso do Sul. O relator da ADPF 1.059 estabeleceu prazo de cinco dias para o envio das informações, em razão da gravidade das denúncias registradas recentemente no estado.Atos violentos e ameaças de envenenamento da água de uma aldeia preocupam STFA ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra atos praticados pelo governo sul-mato-grossense na elaboração e implementação de sua política de segurança pública.No despacho, Gilmar menciona notícias publicadas nos últimos dias sobre ameaças e agressões contra comunidades indígenas, especialmente no contexto eleitoral. Entre os episódios relatados estão denúncias de atos violentos após as eleições, ameaças de envenenamento da água de uma aldeia e investigações sobre centenas de registros de violência contra indígenas.O ministro também destacou que, diante da gravidade dos acontecimentos, o governo federal enviou uma comitiva interministerial a Mato Grosso do Sul para verificar presencialmente as circunstâncias das denúncias. A equipe é formada por representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos, dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública.Responsabilidades e competênciasA determinação de Gilmar abrange oito destinatários: o governo de Mato Grosso do Sul; a Advocacia-Geral da União; os Ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul; e a própria Apib.O governo estadual e os órgãos federais deverão apresentar informações relacionadas às suas competências, esclarecendo as apurações em andamento e as medidas adotadas para evitar a continuidade dos episódios de violência.Ao MPF, o ministro pediu esclarecimentos específicos sobre as investigações dos ataques e das ameaças contra indígenas.Já a Apib deverá apresentar uma relação das comunidades e dos indígenas atingidos, com o detalhamento dos acontecimentos e outros elementos que possam contribuir para a instrução do processo.Ao justificar a determinação, Gilmar afirmou ser necessário obter informações oficiais dos órgãos envolvidos sobre as apurações e as providências adotadas para prevenir e fazer cessar a violência no estado.Clique aqui para ler a decisãoADPF 1.059O post Gilmar cobra explicações sobre violência contra indígenas em MS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.