MPAM abre inquérito sobre compra de ambulâncias em São Paulo de OlivençaManaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na compra de ambulâncias, equipamentos médicos e materiais hospitalares pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas. A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça do município e tem como alvo o Pregão Eletrônico nº 90.078/2025. O prefeito de São Paulo de Olivença é Nazareno Souza Martins, mais conhecido como Gibe Martins (União Brasil), eleito nas eleições de 2024.O Ministério Público apura se a empresa contratada possui estrutura para fornecer os produtos e se houve entrega efetiva dos materiais e veículos adquiridos pela administração municipal. A suspeita surgiu de uma denúncia segundo a qual a fornecedora, registrada em Fonte Boa (AM), não teria sede física nem capacidade operacional para entregar ambulâncias e equipamentos hospitalares.MPAM abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares (Reprodução / MPAM)MPAM pede comprovantesPara verificar se a empresa funciona no endereço informado e se os produtos foram entregues, o MPAM requisitou documentos a órgãos públicos e concessionárias de serviços. A fornecedora está registrada no CNPJ nº 29.142.461/0001-80, com endereço declarado na Rua Belarmino Lins, nº 100, Centro, em Fonte Boa.A Âmbar Energia e a Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA) foram notificadas a apresentar o histórico de consumo de energia elétrica e água no endereço da empresa desde 2021, além de informar em nome de quem estão registradas as contas. O prazo estabelecido pelo Ministério Público foi de dez dias.A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença também recebeu prazo de dez dias para apresentar documentos que comprovem o recebimento dos produtos. Entre as exigências estão os comprovantes de transferência da ambulância para o município, com os números de chassi e Renavam, o registro dos equipamentos no patrimônio público e as notas fiscais assinadas pelos servidores responsáveis pelo recebimento.O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) foi notificado a apresentar, em até 15 dias, a relação de veículos registrados ou transferidos para o patrimônio municipal desde 1º de agosto de 2025. O órgão também deverá informar se existem ambulâncias emplacadas em nome da Prefeitura.O Ministério Público ainda determinou o levantamento das notas fiscais e das movimentações de entrada e saída de mercadorias vinculadas ao CNPJ da fornecedora, para verificar sua atividade comercial e a capacidade de cumprir o contrato.O contrato prevê financiamento com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), classificados na Fonte 600, destinados à assistência de média e alta complexidade, e com recursos próprios do município, registrados na Fonte 500. A investigação conduzida pelo MPAM foi delimitada à execução da parcela municipal e à capacidade operacional da empresa contratada, incluindo a apuração de possíveis pagamentos sem a correspondente entrega dos produtos.O post MPAM abre inquérito sobre compra de ambulâncias em São Paulo de Olivença apareceu primeiro em Portal Tucumã.