Com a mobilidade urbana ganhando espaço nas ruas de São Paulo, bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes tornaram-se meios de transporte comuns na cidade. Para disciplinar o uso desses modais, a Prefeitura criou regras baseadas na Resolução 996/2023 do Contran. A fiscalização começou em 13 de outubro pela CET, com apoio da Guarda Civil Metropolitana, aplicando multas vinculadas ao CPF do condutor para quem descumprir as normas.Fiscalização dos modais em vigor e debate públicoA Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica realizou uma audiência pública em 3 de novembro para discutir o tema com o Poder Público, entidades e usuários. A vereadora Renata Falzoni (PSB), que solicitou o debate, destacou que a fiscalização deve garantir segurança sem desestimular o uso da bicicleta, defendendo uma política construída com diálogo e justiça social.O presidente da Comissão, vereador Nabil Bonduki (PT), ressaltou a necessidade de tempo para a cidade se adaptar às regras, organizando a convivência entre modais e protegendo os pedestres. Ele afirmou que a fiscalização precisa ser clara e justa, garantindo que todos saibam onde e como circular com segurança.O que muda na fiscalização dos modaisMilton Roberto Persoli, da CET, explicou que a fiscalização abrange três grupos: bicicletas elétricas com até 1.000W e 32 km/h sem acelerador, que não precisam de placa nem CNH; veículos autopropelidos como patinetes, skates e monociclos elétricos, sem placa e com acelerador permitido; e ciclomotores com até 4kW e 50 km/h, que desde 1º de janeiro exigem placa, licenciamento e CNH.Para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, a multa é de R$ 130,16, conforme o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro, vinculada ao CPF do condutor. Atualmente, não há radar automático para bicicletas; a infração é constatada por agentes em casos de circulação proibida em calçadas ou condução agressiva que coloque pedestres em risco.Johnson Souza Nascimento, da CET, detalhou que o agente aborda o condutor, identifica pelo documento, explica a infração e registra no CPF. O limite de velocidade é de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas na pista, e cai para 6 km/h onde a ciclofaixa é na calçada ou compartilhada. Patinetes em pé não podem circular em calçadas em hipótese alguma.Reações de ciclistas e entregadores sobre a fiscalizaçãoJaqueline David, da Ciclocidade, afirmou que a preocupação com o pedestre é legítima, mas criticou a falta de ciclovias contínuas e sinalização clara, o que empurra ciclistas para as calçadas. Para ela, multar sem oferecer infraestrutura gera mais conflitos.Vivian Garelli, presidente da União de Ciclistas do Brasil, defendeu que bicicletas são transporte sustentável e de baixo impacto. Ela sugeriu que a fiscalização deveria priorizar ciclomotores irregulares, que são mais pesados e rápidos, em vez de multar quem usa a bike para trabalhar.David Anastácia, representante dos ciclistas que trabalham com entregas, relatou que muitos adquiriram bicicletas elétricas com acelerador para cumprir jornadas de 12 a 14 horas diárias. Ele pediu critérios claros para diferenciar bicicletas elétricas de ciclomotores durante as abordagens e um prazo maior para adequação.Filipe Simões, do programa Niterói de Bicicleta, compartilhou experiências com campanhas educativas permanentes e faixas compartilhadas com limite de velocidade reduzido para todos. Segundo ele, a educação contínua é essencial para que as pessoas entendam as regras, evitando que a fiscalização afaste os usuários.Como funciona a defesa do cidadão e próximos passosA CET informou que o auto de infração vinculado ao CPF pode ser contestado como qualquer multa de trânsito, com defesa prévia e recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O sistema de notificação ainda está sendo adaptado para quem não possui veículo registrado.Ao final da audiência, Renata Falzoni anunciou que convocará nova reunião para que representantes do ciclismo, do Poder Público e dos entregadores construam um consenso sobre a fiscalização. A proposta é ajustar pontos críticos como sinalização, critérios de abordagem e campanhas educativas antes de ampliar as autuações na cidade.O post Usuários de bikes e patinetes pedem mais segurança na fiscalização apareceu primeiro em Mobilidade Sampa.