Câmara de Manaus usa R$ 23 milhões de impostos para pagar aposentadorias e pensõesManaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) já destinou mais de R$ 23,2 milhões ao pagamento de aposentadorias e pensões de seus servidores em 2026. Os repasses, realizados em seis meses do ano, utilizaram dinheiro da arrecadação geral de impostos e estão relacionados a uma decisão judicial que atribuiu ao próprio Legislativo a responsabilidade de cobrir as despesas com seus funcionários aposentados.As transferências foram feitas em abril, maio, junho, julho, setembro e outubro, por autorização do presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante). Os recursos foram enviados a dois fundos responsáveis pelo pagamento dos benefícios, depois que a Justiça decidiu que a Prefeitura de Manaus não teria obrigação de cobrir as despesas previdenciárias dos servidores do Legislativo.A decisão foi tomada em março de 2025, após um processo envolvendo a Câmara e a Prefeitura. O entendimento foi de que cada Poder deve arcar com os gastos de seus próprios servidores, inclusive depois da aposentadoria. Desde então, as portarias da Câmara passaram a registrar os repasses como cumprimento da determinação judicial.Repasses milionários se repetem durante o anoEm abril, a Câmara destinou R$ 3,52 milhões aos fundos previdenciários. Em maio, foram mais R$ 3,23 milhões. No mês seguinte, o valor aumentou para R$ 5,91 milhões, incluindo dinheiro para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas.Em julho, outros R$ 3,69 milhões foram destinados ao pagamento dos benefícios. Em setembro, houve novo repasse de R$ 3,64 milhões. Já em outubro, a Câmara autorizou a transferência de R$ 3,25 milhões, divididos entre os dois fundos.Somados, os valores informados nas portarias chegam a R$ 23.269.137,45 em seis meses. Os registros mostram que a Câmara precisou realizar transferências milionárias em diferentes momentos do ano para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas do Legislativo.Um dos pontos que chama atenção é a origem do dinheiro. Todas as transferências foram feitas com recursos da arrecadação geral de impostos municipais, como IPTU e ISS, que não possuem destinação obrigatória para uma área específica. Na prática, a Câmara utiliza dinheiro que também poderia ser empregado em outras despesas e atividades do poder público.Justiça deixou a conta para a CâmaraA decisão judicial que está por trás dos repasses foi tomada no processo nº 0002184-30.2025.8.04.9001. O entendimento foi de que a Prefeitura não poderia ser obrigada a cobrir as despesas previdenciárias dos servidores da Câmara, cabendo ao próprio Legislativo garantir o dinheiro necessário para pagar os benefícios.Com isso, a responsabilidade financeira ficou com a Câmara, enquanto a Manaus Previdência continua responsável pela administração dos benefícios. A decisão também tratou da obrigação de a Prefeitura não reter ou condicionar os recursos devidos ao Legislativo.Os valores são divididos entre dois fundos. O Plano Financeiro (FFIN) e o Plano Previdenciário (FPREV) recebem os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da Câmara. Em outubro, por exemplo, o primeiro recebeu R$ 1,04 milhão e o segundo, R$ 2,21 milhões.O post Câmara de Manaus usa R$ 23 milhões de impostos para pagar aposentadorias e pensões apareceu primeiro em Portal Tucumã.