O mercado de criptoativos no Brasil entrará em uma nova fase após o fim do prazo de transição das regras do Banco Central. Em live promovida pela Anbima, Nagel Paulino, chefe de divisão do BC, afirmou que o setor passará a funcionar apenas com instituições autorizadas pelo regulador, em um movimento que busca dar mais segurança jurídica, proteger clientes e reduzir brechas para empresas que operam sem supervisão.Segundo Paulino, a regulação parte do princípio de integração entre a prestação de serviços de ativos virtuais e o sistema financeiro tradicional. Por isso, o Banco Central dedicou uma parte relevante das novas normas a temas como governança, controles internos e gestão de riscos, com o objetivo de garantir estabilidade e funcionamento adequado do mercado regulado de ativos virtuais.A fala mais direta veio ao tratar do fim do chamado período de transição. “O mercado passa a ser só das autorizadas”, disse Paulino. Ele também afirmou que as instituições que já operam de forma regulada terão a responsabilidade de observar o mercado e evitar relações com empresas que tentem atuar sem autorização do Banco Central.Na prática, o recado é que a regulação cripto não termina no pedido de autorização. O Banco Central espera que corretoras, custodiantes e demais prestadoras de serviços de ativos virtuais entrem no perímetro regulatório e passem a seguir um conjunto mais amplo de regras, semelhante ao que já ocorre com instituições financeiras e de pagamento.Paulino afirmou que o objetivo não é restringir atividades com mérito, mas trazer para dentro da regulação aquelas que tenham relação com o sistema financeiro. Segundo ele, a lógica do BC é aplicar o princípio de “mesmo risco, mesma regra”, ou seja, olhar para a natureza do risco gerado pela atividade, e não para a tecnologia usada ou para a forma jurídica da empresa.Licença cripto não autoriza oferta de créditoUm dos pontos mais sensíveis tratados por Paulino foi a relação entre criptoativos e crédito. Segundo ele, uma empresa autorizada como prestadora de serviços de ativos virtuais não fica automaticamente liberada para oferecer produtos de crédito aos clientes. Essa atividade exige autorização específica do Banco Central e segue um conjunto próprio de regras.“O mercado de crédito é um mercado muito regulado, é um mercado que você precisa ter licenças específicas”, afirmou Paulino. Ele lembrou que financeiras, bancos e outras instituições especializadas seguem uma regulação “muito parruda” e são supervisionadas de forma adequada. Por isso, quando o mercado de ativos virtuais começa a se relacionar com crédito, “o conjunto daquelas regulações se aplica” e a licença específica precisa estar na autorização da instituição.Leia também: Demanda por cripto no exterior cai quase 80% após aperto na regulação do BCA fala ganhou destaque porque algumas empresas cripto têm ampliado planos para oferecer produtos financeiros mais completos, incluindo rendimento, crédito, cartões, contas e serviços próximos aos de instituições financeiras tradicionais. Para o Banco Central, porém, o uso de uma nova tecnologia não muda a natureza da atividade. Se o serviço envolve crédito, ele entra no perímetro regulatório de crédito.Paulino deixou aberta a possibilidade de evolução no futuro. Segundo ele, “esse mercado novo” pode, ao longo do tempo, “evoluir para eventualmente daqui a alguns anos operar com crédito”, mas isso ainda depende de mudança regulatória e de “muitas discussões” para avaliar se as atividades conversam de forma adequada.A avaliação também foi destacada por reportagens publicadas após a live. A Exame resumiu a fala ao apontar que o mercado cripto pode evoluir para operar com crédito, mas que isso hoje ainda não é permitido sem a licença correspondente. Já o BitNotícias destacou que a autorização como PSAV não autoriza, por si só, a oferta de crédito, que continua dependendo de licença específica do Banco Central.BC mira proteção ao cliente e concorrência deslealOutro ponto central foi a proteção dos usuários. Paulino afirmou que a própria lei dos ativos virtuais trouxe uma obrigação específica de proteger clientes e usuários, considerados a parte mais vulnerável da relação por causa das limitações de educação financeira no Brasil.Para o Banco Central, esse cuidado ganha importância porque o mercado cripto atrai muito interesse e envolve riscos tecnológicos e financeiros que nem sempre são bem compreendidos pelos investidores. Paulino citou a necessidade de redobrar cautelas no processo de entrada de clientes, na identificação de fraudes e no monitoramento de práticas que possam lesar o mercado.O representante do BC também disse que a regulação tenta lidar com distorções de mercado, como concorrência desleal e práticas ilícitas. A preocupação é evitar que empresas estabelecidas no exterior ou fora do perímetro regulado atuem no Brasil em condições mais favoráveis do que aquelas exigidas dos participantes autorizados.“Estamos buscando que haja isonomia e equilíbrio no mercado”, afirmou Paulino. Segundo ele, a regulação busca criar um level playing field para todos os operadores e reduzir a arbitragem regulatória, inclusive em casos de empresas que tentem simular atividades de prestadoras de serviços de ativos virtuais sem autorização.Esse ponto se conecta a uma das principais preocupações do setor: a atuação de players estrangeiros ou estruturas de liquidez fora do Brasil. Paulino reconheceu que os provedores de liquidez são hoje uma das discussões mais complexas da regulação. Segundo ele, a interpretação inicial do BC é que não há competência clara para regular diretamente quem opera por conta própria, mas a norma buscou atribuir responsabilidades às prestadoras autorizadas na relação com esses agentes.Stablecoins, autocustódia e regra das 24 horasO painel também abordou temas que geraram ruído durante o processo regulatório, como stablecoins, autocustódia e a regra de retenção por 24 horas em determinadas operações. Paulino lembrou que a discussão sobre stablecoins mobilizou o mercado e até o Congresso, com projetos tentando invalidar parte da regulação em debate. Para ele, parte da reação ocorreu durante a consulta pública, justamente o momento em que críticas e sugestões poderiam ser usadas para reavaliar o texto.Mais adiante, ele reconheceu que ainda falta uma “moldura regulatória específica” para stablecoins, o que poderia resolver parte das questões enfrentadas pelo Banco Central. Enquanto isso não ocorre, o regulador precisa lidar com os efeitos desses ativos dentro das regras atuais.Sobre a regra de retenção por 24 horas, Paulino disse que, para instituições com compliance rigoroso e gestão de risco adequada, a medida funciona como uma salvaguarda adicional e dá respaldo para que as empresas redobrem os cuidados em determinadas transações.O representante do BC também sinalizou que o processo regulatório seguirá em evolução. Segundo ele, normas futuras podem tratar de pontos como intermediação, custódia e novas atividades específicas das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Paulino afirmou que o regulador já tem estudos nesse sentido e deve voltar a dialogar com o mercado.Ao final, a mensagem foi a de que a regulação cripto no Brasil entrou em uma etapa mais permanente. Depois da fase de adaptação, o mercado deve funcionar com participantes autorizados, maior vigilância sobre relações com empresas não reguladas e limites mais claros sobre quais atividades cada licença permite. Para o setor, isso significa mais previsibilidade, mas também mais exigências para operar em um ambiente cada vez mais próximo do sistema financeiro tradicional.Buscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!O post Mercado cripto no Brasil será “só das autorizadas” após prazo de transição, diz BC apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.