Governo prevê falta de R$ 15,8 bi no caixa de 2028 para políticas públicas

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No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 enviado ao Congresso, o governo federal sinaliza que podem faltar recursos em 2028, 2029 e 2030 para a manutenção das políticas públicas vigentes.Os cálculos indicam insuficiência de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões no orçamento de 2029 e R$ 30 bilhões em 2030 para manter as políticas públicas vigentes no mesmo patamar previsto em 2027. Leia Mais Grupo 3corações conclui compra da Yoki e da Kitano Zona do euro: PPI tem alta de 1,6% em agosto ante julho 5º dia útil de setembro cai no sábado: quando salários serão depositados? A projeção considera a linha de base da despesa discricionária do Executivo e o espaço em relação ao limite de gastos. O objetivo é estimar o montante de recursos necessário à mera manutenção das políticas e investimentos atuais, sem a inclusão de expansões ou novas iniciativas, admitidos ajustes decorrentes de fatores exógenos, despesas já contratadas ou iniciativas de revisão de gastos em andamento.“O confronto entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios. É, porém, um cenário que já traduz maior controle das despesas obrigatórias, cujo crescimento converge para o do limite, e que, construído sob a premissa de políticas inalteradas, não incorpora medidas em desenho ou em maturação”, diz a peça orçamentária.Ainda de acordo com o governo federal, para além do previsto nas linhas de base, estima-se uma necessidade adicional de R$ 7,7 bi em 2028 e de R$ 2,2 bi em 2029 para atendimento do mínimo constitucional da saúde. Na educação, por sua vez, as linhas de base apuradas superam com boa margem o mínimo constitucional projetado em todo o período.Os gastos obrigatórios correspondem a mais de 90% das despesas previstas para 2027. As chamadas despesas flexíveis, que incluem investimentos, obras e custeio, somam apenas R$ 266 bilhões.